A desempregada Simone Cruzatte, 26 anos, já não sabia o que fazer. Não pode usar óculos. É alérgica às lentes de contato e precisava de uma cirurgia de correção de astigmatismo. Seu plano de saúde, pago com sacrifício, não quis cobrir a operação. Na Coordenadoria de Defesa e Proteção do Consumidor (Procon), Simone não conseguiu resolver o impasse. Na segunda tentativa de conseguir assistência jurídica, chegou até à Universidade Norte do Paraná (Unopar).
Foi aí que o caso de Simone cruzou-se com o trabalho do juiz aposentado Hélio Vieira Neto. Como professor supervisor do Núcleo de Práticas Jurídicas, ele mostra, com satisfação, resultados de processos jurídicos desenvolvidos pelo programa que beneficiarm clientes carentes, sem condições de pagar pelo trabalho de um advogado. Um deles, o da própria Simone: ela conseguiu na Justiça o direito de realizar a cirurgia de astigmatismo através do plano de Saúde. E agora pede também, através da Núcleo, a desobrigação de ter que, futuramente, ressarcir o dinheiro da operação, garantida por liminar.
Vieira Neto diz que a ação, levada à Justiça no dia 24 do mês passado, foi elaborada com esmero. ''Tem advogado formado que não se preocuparia em estudar e trabalhar tanto num ação como essa'', afirmou.
O trabalho do Núcleo envolve acadêmicos do quarto e do quinto ano de Direito da universidade. A prática jurídica faz parte do currículo e é exigência do Ministério da Educação. Desde 2001, quando surgiu, já passaram pelo programa cerca de quatro mil casos. Nesse ano, já são 1.613 processos ajuizados. Todos de pessoas que tenham renda familiar que, comprovadamente, não ultrapasse dois salários mínimos. Estão entre os casos abraçados pelos alunos desde a investigação ou negatória de paternidade, ações de despejo, brigas por terreno, até separações. Os professores supervisionam, mas quem trabalha para valer, segundo o coordenador, são os próprios alunos. Ele lembra que, em alguns casos, o juiz também pode designar um professor da universidade, também inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Em outro caso também defendido pelo Núcleo, J.A., proprietário de uma casa popular, quis aumentar seu imóvel. Mesmo projetada por um engenheiro, a melhoria rendeu multa de R$ 1.679,00 por não ter sido registrada no órgão competente. O caso foi para a Vara de Execuções Fiscais da Justiça Federal.
O acadêmico da Unopar que trabalhou no caso contornou a situação usando uma figura chamada ''exceção de pré-executividade'', que no caso, tem a finalidade de combater a execução fiscal no início, demonstrando sua nulidade. O juiz acatou a tese da exceção e anulou a multa. O processo ainda está no período de recursos. ''O caso pode ir parar no Tribunal Regional Federal, mas o trabalho de defesa, já pode, sem dúvida, ser considerado bem-feito'', comemora Hélio Vieira Neto.
O escritório do Núcleo de Prática Jurídica está localizado na sede da Unopar, na PR-445, próximo ao Shopping Catuaí. O telefone para contato é (43) 3329-1199.

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