Dezoito paranaenses são beneficiados atualmente pelo Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas, mantido pelo Ministério da Justiça, e estão vivendo em outros Estados. Em todo o País, o número de pessoas sob proteção era, na semana passada, de 170. O Paraná não tem programa próprio para a área, como já ocorre em sete dos 26 Estados brasileiros.
O programa federal foi implantado há menos de um ano –em julho de 99. Na opinião do gerente do programa, o advogado Gustavo Ungaro, ele é ‘‘fundamental para combater a impunidade no País’’. A seleção dos beneficiados é feita por um conselho –formado por advogados, assistentes sociais e psicólogos–, que avalia o risco que a testemunha corre se permanecer na cidade onde mora. O pedido de inclusão pode ser feito pelo próprio interessado, ou por delegados, promotores de Justiça, juízes ou órgãos de defesa de direitos humanos.
Depois da aprovação pelo conselho, o beneficiado assina um termo se comprometendo a seguir as regras do programa. Geralmente a testemunha e sua família mudam de cidade ou até de Estado. O programa custeia moradia, alimentação e ainda dá uma ajuda financeira mensal –cujo valor é variável por Estado. A lei prevê até a mudança de nome dos beneficiados, mas esse artigo ainda não foi aplicado no País. O período de proteção previsto é de dois anos, prazo que pode ser prorrogado.
Segundo Ungaro, o programa sofre limitações financeiras. Neste ano, tem um orçamento de R$ 1,175 milhão, quando o ideal seria um valor três vezes maior. O gerente diz também que, se todos os Estados tivessem programas próprios, o volume de recursos e o número de beneficiados aumentariam. (V.D.)

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