A Prefeitura de Campo Mourão espera renegociar R$ 2 milhões em impostos atrasados nos próximos 90 dias, com o programa de recuperação fiscal lançado segunda-feira. Atualmente cerca de 8 mil contribuintes devem R$ 15 milhões ao município, entre IPTU, asfalto e taxas.
Segundo estimativas da Secretaria de Administração e Fazenda, com os benefícios concedidos no programa de renegociação, a dívida deve diminuir para cerca de R$ 10 milhões. ‘‘Se recebermos 20% disso está bom demais’’, diz o prefeito Tauillo Tezelli (PPS). O programa pode ser prorrogado por mais 90 dias após os três meses de vigência.
Uma das vantagens é a possibilidade de parcelamento das dívidas em até 10 anos. Além disso, está sendo concedida isenção total das multas e desconto de até 50% nos juros. O contribuinte só não ficará livre da correção monetária nem das custas judiciais, nos casos em que o débito já esteja inscrito em dívida ativa. Pagamentos à vista terão isenção dos juros.
Pelo regulamento do programa, todo contribuinte em atraso pode parcelar suas dívidas em até 48 meses, desde que as prestações não sejam inferiores a R$ 15,00. A ampliação do prazo de pagamento para 120 meses depende da aprovação de um comitê gestor, que vai analisar todos os pedidos.
‘‘É uma oportunidade que o município está dando para que o contribuinte regularize sua situação’’, afirma o secretário de Administração e Fazenda, Carlos Alberto Lopes Pequito. Segundo ele, a partir deste ano a prefeitura ‘‘terá que ser mais dura com os devedores em função da Lei de Responsabilidade Fiscal’’.
A prefeitura vai colocar equipes nos bairros da cidade para esclarecer os contribuintes sobre o programa de renegociação. Dos R$ 15 milhões de inadimplência, R$ 8 milhões são de dívidas com o IPTU, R$ 6 milhões de asfalto e R$ 1 milhão de taxas. ‘‘Passados os 90 dias da lei, não teremos mais nada a fazer a não ser encaminhar os devedores para o departamento jurídico’’, alerta o prefeito.

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