Pelo menos 16 mil detentos carentes de todo o Estado 1,8 mil deles em Londrina contaram, nos últimos seis anos, com apoio jurídico da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em ações como relaxamento de penas, inclusão no sistema carcerário ou pedidos de liberdade condicional. O apoio foi oferecido por meio do projeto ''OAB = Cidadania'', que ontem encerrou mais um ano de atividades, certificando 17 estudantes de direito integrantes do programa e divulgando o balanço dos trabalhos em 2004, quando cerca de 100 processos de presos da cidade ganharam andamento.
O programa foi criado em 1998 pela advogada Maria Lúcia Belone Correia Dias e hoje funciona em Foz do Iguaçu, Maringá e Cascavel, além de Londrina e Curitiba. O objetivo, segundo a advogada, era atender a uma demanda das universidades da Capital. ''Faltava experiência na área criminal aos alunos recém-formados. Como conhecíamos a realidade do nosso sistema carcerário, criamos a possibilidade ajudar parte dos presos que não têm condições de contratar advogados'', explica Maria Lúcia.
Atuando em ações que deveriam ter andamento garantido pelo Estado, os integrantes do projeto em Londrina agilizaram este ano a análise de 83 pedidos de indultos (perdão total da pena) e comutação (redução parcial). ''Deste total, 85% foram deferidos'', afirma a coordenadora local do programa, Christine Bressan. Ainda segundo ela, em processos de implantação de livramento, 65 ações ganharam andamento por meio do ''OAB = Cidadania'', que também atende a pedidos de habeas corpus, livramento condicional e liberdade provisória.
Estudantes do 4º ano de direito de uma universidade particular, André Vidigal Firmino e Eonercino de Souza confirmaram a possibilidade de adquirir conhecimento e experiência por meio do programa. ''Apesar de querer atuar na área cível, vi que é muito mais fácil aprender sobre a profissão quando atuamos'', disse Vidigal. ''Percebemos que a necessidade de apoio legal para os presos é grande e por isso acho que o projeto foi fundamental'', completou Souza.
Christine acredita que o programa pode colaborar com o desafogamento do sistema carcerário de Londrina, já que algumas delegacias abrigam um número de presos até três vezes superior à capacidade. ''Pelo menos cinco dos detentos atendidos eram condenados e haviam cumprido as penas nas delegacias. Essas pessoas poderiam estar em liberdade, mas por falta de apoio profissional não podiam sair da cadeia.''
Para 2005, o presidente da Seção Estadual da OAB, Manoel Antônio de Oliveira Franco, pretende expandir o corpo estudantil de apoio ao programa, para reforço de forças tarefas que devem atuar em delegacias de todas as comarcas do Paraná. A intenção, segundo ele, é trabalhar em convênios com as secretarias de Justiça e de Segurança Pública para agilizar os processos.
O atendimento a menores também está previsto para 2005. ''Não pretendemos substituir o Estado, mas sabemos que podemos atuar em várias frentes'', concluiu.

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