Edson MazzettoDe acordo com a leiSentenciado (de costas) entrega latas de leite em pó ao promotor Álvaro Torrens, juiz Benjamim Acácio de Moura e promotor Ildemar Moreira da Cruz. Doação foi encaminhada ao Provopar e ao albergue de Toledo A Comarca de Toledo (47 km a oeste de Cascavel) é uma das que mais aplica as penas alternativas no Oeste paranaense. O resultado é o apoio direto a instituições que atendem crianças e famílias carentes. Os apenados fornecem cestas básicas de alimentos, leite em pó, kits escolares e material de construção, entre outros itens. Uma ‘‘via de fato’’ - agressão física - pode ser compensada com 30 latas de leite, e crime contra o consumidor com até 300 cestas básicas.
O programa envolve três juízes e três promotores, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Comunitário de Segurança e outras instituições. O juiz Benjamim Acácio de Moura, 32 anos, da Vara Criminal, de Infância e Juventude, e corregedor de presídios, relata que a fixação da pena alternativa considera sempre ‘‘a natureza do fato’’ que a gera e a própria condição econômica do apenado. ‘‘O que se procura é fazer a pessoa refletir sobre sua conduta e que sinta perda no próprio bolso’’, comenta o magistrado.
No período de um ano, mais de 2 mil cestas básicas de alimentos foram entregues pelos apenados, inicialmente beneficiando o Provopar e entidades assistenciais das cidades de Toledo, Nova Santa Rosa, Ouro Verde do Oeste e São Pedro do Iguaçu, que pertencem à Comarca.
Depois, passaram a ser contempladas também famílias cujas casas foram constituídas como ‘‘Lar Albergue’’ para acolher crianças abandonadas. Em outra etapa, foi solicitado à Secretaria Municipal de Educação a indicação de um kit escolar para atender crianças pobres.
Durante este ano já foram entregues 200 kits e a estimativa é que em 98 sejam pelo menos mil.
Leite em pó Outra frente contemplada é a do aleitamento de recém-nascidos, resultando em acordos com apenados e seus advogados para entrega de leite em pó. Semana passada apenas uma pessoa entregou 200 latas, que foram repassadas ao Provopar e albergue de Toledo.
Posteriormente, juízes observaram também que a Apae de Toledo enfrentava dificuldades e que em São Pedro do Iguaçu não existia a associação para portadores de deficientes.
Tijolos, cimento, cal, ferro e outros materiais começaram a ser destinados a obras nas entidades. Em São Pedro do Iguaçu, já está em obras uma edificação que terá 360 metros quadrados quando concluída.
Em Toledo, outra obra é a do Centro Único de Atendimento ao Menor, com 386 metros quadrados, divididos em 12 quartos e duas celas especiais. No local também funcionará o Conselho Tutelar. O próximo projeto será executado em Ouro Verde do Oeste, onde será construído o Lar das Meninas, com 300 metros quadrados.
Em agosto, 210 processos foram arquivados na Comarca em decorrência de acordos fechados com apenados e seus defensores pelos juízes Benjamim Acácio de Moura, Eugênio Giongo e Humberto Carapurnala, e os promotores Ildemar Moreira da Cruz, Álvaro Luiz Torrens e Luciana Ribeiro Moreira.

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