Maringá - Profissionais liberais de diversas áreas se uniram e formaram em Maringá o Tribunal de Arbitragem, Conciliação e Mediação de Maringá (Tacom). O órgão tem como um dos objetivos principais evitar novas ações na Justiça Estadual antes que as partes conflitantes busquem o caminho do acordo. Regulamentado pela Lei 9307/96, o Tribunal de Arbitragem é uma alternativa à Justiça para as pessoas que desejam resolver um conflito de forma mais rápida e com menos custos.
De acordo com a advogada Malu de Lurdes Darienzo Pelacani, presidente do Conselho Deliberativo do Tacom, 98% dos casos submetidos às técnicas alternativas de resolução de conflitos encontram solução imediata, sem que haja instauração de processo judicial ou mesmo arbitragem. Nos casos que há necessidade de arbitragem, Malu destaca que as partes conflitantes têm direito à escolha dos árbitros - que fazem o papel dos juízes.
Para o diretor jurídico do Tacom Calisto Vendrami Sobrinho, a grande vantagem do Tribunal de Arbitragem é que ele é formado por profissionais de várias setores além de advogados, juízes, promotores e delegados aposentados. Segundo ele, além da análise legal que será feita pelos profissionais da área de direito, as ações poderão contar com pareceres de profissionais das áreas relacionadas ao conflito.
Os profissionais que atuam nas soluções dos conflitos passam por treinamentos constantes, porque segundo Sobrinho, o objetivo deste tipo de tribunal é permitir que os profissionais avaliem as situações de forma imparcial. Segundo ele, o Tribunal de Arbitragem só pode atuar quando há o interesse e o compromisso de todas as partes conflitantes. Ele salienta ainda que depois de instaurado o processo, o tribunal tem seis meses de prazo para proferir a sentença arbitral. Além disso, segundo ele, a sentença do Tribunal de Arbitragem é irrecorrível, ou seja, não pode ser questionado na Justiça Estatal. A agilidade e imparcialidade são, conforme Sobrinho, as principais vantagens do tribunal de Arbitragem. Em Maringá, o Tacom tem no seu corpo de árbitros 25 profissionais das mais diversas áreas.

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