Professores param, mas reajuste não sai
Giovani Ferreira
Professores e funcinários da rede estadual de ensino param hoje em todo o Estado para reivindicar a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da categoria. Apesar do protesto o governo já antecipa que no momento não existe qualquer possibilidade de reajuste, uma vez que o o Estado já compromete 75% de sua receita com a folha de pagamento dos servidores.
Em Curitiba a Associação dos Professores do Paraná (APP-Sindicato) pretende reunir quatro mil pessoas em uma manifestação que acontece na Assembléia Legislativa. Hoje faz um ano que os professores entregaram o PCCS aos deputados. O protesto é uma forma de pressão para que o projeto comece a tramitar na Assembléia. A implentação do Plano representa para os trabalhadores da educação, incluindo professoes e demais funcionários das escolas, regras estáveis para as carreiras e a garantia dos direitos ameaçados pela reforma administrativa.
As reivindicações da APP contemplam ainda o repasse da inflação desde agosto de 1995, com um rejuste salarial de 29,48%, e a revogação da Paranaprevidência e da Paranaeducação. Apesar do governo entender que que o Paranaprevidência pode ser a solução para o impasse com os professores, a categoria está pedindo o fim do órgão.
A manifestação em Curitiba começa às 9 horas, com a chegada na Assembléia dos professores que participam da Caminhada em Defesa da Escola Pública, que teve início em Ponta Grossa na última sexta-feira. Nesse mesmo horário chegam os professores e funcionários das escolas de Pinhais e Piraquara, que no início da manhã promovem uma passeata entre o Detran (Tarumã) e o Centro Cívico.
O PCCS foi elaborado durante três meses de reuniões e debates nas escolas e núcleos sindicais em todo o Estado. O texto definitivo foi encaminhado para a Assembléia Legislativa em junho de 98.
Caminhos O governo já adiantou que não tem condições de aumentar os salários dos professores e funcionários da educação, por causa da Lei Camata, que limita os gastos com pessoal em 60% da arrecadação. O estado já consome 75% da receita com a folha de pagamento.
Na avaliação do governo só existem dois caminhos para que, enquadrando-se na Lei Camata, possa ter fôlego para conceder algum tipo de reajuste, a médio prazo. Segundo Renato Follador Júnior, secretário para Assuntos da Previdência, ou o governo demite funcionários - o que o governador já adiantou que não pretende fazer - ou desonera a folha com os recursos do Paranaprevidência, absorvendo o pagamento de aposentadorias.
Dados da Secretaria de Administração mostram que o estado consome R$ 173,5 milhões somente com a folha do Poder Executivo, dos quais R$ 83,8 milhões para pagar o quadro de ativos e inativos da Educação. Com os aposentados e inativos o gasto é de R$ 92 milhões mensais.
Segundo o secretário da Fazenda, Giovani Gionédis, a legislação em vigor determina que a maior parte dos 15 pontos percentuais que excedem o limite da Lei Camata seja eliminda até o mês de junho do próximo ano. Para alcançar essa meta o Estado deve congelar os gastos com pessoal, cortando também outros tipos de despesas, como salários de funcionários com cargos de comissão e custeio da máquina. Diante dessa realidade, o governo entende que no momento torna-se impraticável o reajuste salarial de qualquer categoria.O governo alega que está gastando R$ 83,8 milhões com servidores ativos e inativos da educação. A folha consome 75% da receita
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