Curitiba - Professores e funcionários da rede estadual de ensino fizeram um ato público, ontem à tarde, na Boca Maldita de Curitiba. Eles distribuíram panfletos à população para chamar atenção para a necessidade de valorização da profissão e em defesa da aplicação da Lei 11.738/2008, que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). Apesar de aprovada no Congresso Nacional, a lei foi contestada pelos governadores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará, por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adi 4167) no Supremo Tribunal Federal (STF).
A mobilização faz parte de calendário nacional da categoria, organizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) entre 19 e 25 de abril. No Paraná também está programado, no 27 deste mês, o Fórum dos Servidores Públicos, com a realização de um protesto conjunto em frente ao Palácio das Araucárias.
Segundo a secretária Educacional da APP-Sindicato, Janeslei Albuquerque, o Portal da Transparência do governo estadual revela que dentre os profissionais que precisam de curso superior para tornar-se servidor estadual, os professores recebem os menores salários.
Greve
Em Fazenda Rio Grandce, na Região Municipal de Curitiba, os cerca de 900 professores e funcionários de 27 escolas e um Centro de Educação Infantil (CMES) da rede municipal entraram em greve por tempo indeterminado a partir de ontem. A rede atende cerca de 9 mil alunos. Os trabalhadores concentraram-se em frente à Prefeitura pedindo nova reunião, mas a disposição municipal era de retormar as conversas apenas se a categoria voltasse ao trabalho.
Os grevistas exigem a aplicação de duas leis já aprovadas pelo município, que implanta o vale-alimentação e que estabelece que 100% dos recursos do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) sejam destinados para a educação, sendo 80% para a remuneração dos professores e 20% para a dos demais educadores. Os professores também pedem a implantação de um Plano de Cargos e Salários.
De acordo com o secretário de Governo de FAzenda Rio Grande, Silvio Cavagnari, a greve teria cunho político, uma vez que a prefeitura já assinou documento compometendo-se com várias das reivindicações. Segundo ele, o Executivo já aplica 80% do Fundeb para pagar professores, mas não pode dirigir os outros 20% apenas aos servidores administrativos da educação sob pena de discriminar os demais servidores do quadro. Ele também afirmou que revisão do PCS feita mês passado já resultou em aumento salarial 5% superior para os professores em relação aos demais. Quanto ao vale-alimentação, a Câmara não teria determinado a sua implantação, mas apenas editado uma ''lei autorizatória'' ao município.

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