Os baixos índices de aprovação dos recém-formados em Direito no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estão nas manchetes em todo o País. O percentual de aprovados tem caído historicamente. Em São Paulo, onde funcionam tradicionais centros de ensino jurídico, o índice de bacharéis reprovados na primeira fase do exame da OAB (realizada no início deste mês) bateu recorde. Apenas 2.475 (12,2%) dos 20.268 candidatos inscritos foram aprovados para a segunda e última fase. É o pior desempenho da história da OAB-SP, que faz três provas por ano desde março de 1971. Em janeiro, a taxa de aprovação dos bacharéis em Direito foi de 20%. Em abril de 2001, 45,8% dos candidatos foram aprovados.
No Paraná, os índices são ainda mais alarmantes. No último exame da OAB, realizado em março, apenas 254 (8,9%) dos 2.888 candidatos inscritos foram aprovados. A média de reprovação em todo o Estado foi de 91,1%. As cidades de Ponta Grossa e Cascavel alcançaram índices ainda mais assustadores, próximos dos 100% de reprovação.
Em Ponta Grossa, dos 170 bacharéis que fizeram o exame, apenas 12 conseguiram aprovação; ou seja, um índice de reprovação de 92,9%. Cascavel conseguiu um resultado ainda pior. Dos 470 inscritos, somente 11 conseguiram pontuação suficiente, ou seja, o índice de desaprovados chegou a 97,6%.
Ontem, reportagem da Folha mostrou que esse alto índice de reprovação está abrindo mercado para cursos onde as pessoas procuram preparação além daquela que tiveram nas aulas da faculdade. A OAB diz que esse cursos são um ''engodo''.
A solução para minimizar o grande número de profissionais barrados pelo exame dependeria da nacionalização da prova (que hoje é diferente em cada estado) e a instituição de um parecer da OAB para abertura de novos cursos.
Essa é a opinião de representantes de cursos de Direito de instituições de ensino público e privado em Londrina. Reunidos num debate promovido pela Folha, os professores da área discutiram os atuais níveis de aprovação dos estudantes no exame. O encontro teve participação do presidente da subseção da OAB em Londrina, José Carlos da Rocha.
Os debatedores também concordaram que o aumento no número de candidatos é determinante para o crescimento das reprovações. A carreira jurídica atualmente permanece como uma das mais procuradas pelos estudantes. A previsão é que o mercado do setor deverá sofrer saturação nos próximos anos.
O encontro na Folha teve participação dos seguintes representantes de cursos de Direito: Denise Weiss de Paula Machado, da Universidade Estadual de Londrina (UEL); Ariovaldo Stropa Garcia, da Universidade Norte do Paraná (Unopar); João Tavares de Lima Filho, da Pontifícia Universidade Católica (PUC); Osmar Vieira da Silva, do Centro Universitário Filadélfia (Unifil); Fernanda Duarte Spíndola, da Faculdade Norte Paranaense (Uninorte) e Adilson Vieira de Araújo, da Faculdade Metropolitana-Iesb.
A federalização foi apontada por unaminidade como uma das formas de tornar mais justo o exame da OAB. Rocha explicou que a proposta está sendo debatida há anos na instituição. Nos últimos testes, universidades das regiões Norte e Nordeste obtiveram índices de aprovação bem superiores aos números do Paraná e outros Estados das Regiões Sul e Sudeste do País. Os professores questionam o nível de exigência e de ensino das universidades.
''A grande barreira para a federalização vem dos Estados nordestinos. A criação de cursos e vagas é absurda'', critica Denise Machado, da UEL. Os debatedores concordam que o nível de exigência do exame no Paraná tem crescido bastante nos últimos anos. Para Osmar Silva, da Unifil, o rigor da OAB está sendo ''excessivo.'' ''Houve redução de aprovação na USP, PUC. No primeiro exame realizado no ano passado pela UFPR havia um certo rigor. Foi tirado da Federal, passou para uma faculdade particular de Santa Catarina e o rigor é muito maior'', salienta.
Para os representantes das universidades, o rigor maior deve-se a uma resposta da OAB à política do MEC de abertura indiscriminada de cursos, o que aumenta a responsabilidade das instituições em preparar os alunos. ''O aluno não passa com todo o conhecimento, mas também não é inapto. No último concurso, as questões de Direito Civil da OAB estavam mais difíceis que as da Magistratura'', afirma Fernanda Spíndola, da Uninorte. De acordo com Adilson Araújo, da Metropolitana-Iesb, a decisão do MEC de suspender a abertura de novos cursos não impediu o aumento do número de vagas. ''Se a demanda pelos cursos existe, o número de vagas sempre vai aumentar'', avalia.
Para os professores, o teor do exame é mais prático, enquanto a formação oferecida pelas universidades é mais humanista. ''O rigor deve ser mantido e os cursos de Direito devem criar mais disciplinas práticas. Além de formar o bacharel, terá de prepará-lo para o exame da Ordem'', opina Ariovaldo Garcia, da Unopar. O problema da formação dos estudantes, no entanto, é mais grave porque tem raízes nos ensinos básico e fundamental. '' É simplista culpar apenas as faculdades por esses resultados. O problema é a defasagem no nível de ensino dos alunos que chegam à faculdade. Muitos universitários não conseguem compreender o que lêem'', adverte Denise. Dados oficiais mostram que 94,66% dos alunos da terceira série do ensino médio demonstram um nível de leitura inferior ao esperado.
Representante da PUC, João Tavares considera que o exame deveria ser ainda mais complexo. ''Não consigo imaginar um advogado recém-formado pegar uma carteirinha da Ordem e fazer uma sustentação no Supremo Tribunal Federal'', afirma. Ele sugeriu um tipo de avaliação baseada no modelo norte-americano. ''Nos Estados Unidos, o profissional vai galgando estágios nos exames da Ordem conforme a sua capacidade'', destaca.
Apesar dos números, Londrina encontra-se em posição privilegiada no setor de ensino jurídico. Para João Tavares, a cidade está se tornando um bolsão de conhecimento. ''A advocacia de Londrina é superior à de Curitiba. Aqui existe concorrência, advogados renomados. As faculdades têm interesse em se apresentar como centros de excelência'', salienta. No exame de março Londrina apresentou o melhor índice de aprovação por região-12,37%. Dos 432 candidatos, 55 conseguiram tirar a carteira da OAB.
Concluindo, o presidente José Carlos voltou a defender os atuais moldes do exame. ''Quero insistir da necessidade de manutenção dos exames nas mesmas condições que são feitas hoje porque é o único modo de ter profissionais competentes. O rigor do exame também faz com que as faculdades analisem a sua metodologia de ensino. Mas a sociedade precisa se movimentar para interferir diretamente no MEC contra esta criação indiscriminada de cursos'', resumiu.

mockup