Edson MazzettoLeiEdson Moraes debateu os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente com conselheiros da regiãoO professor Edson Sêda de Moraes, especialista em questões relacionadas ao Estatuto da Criança e do Adolescente, disse ontem em Cascavel que instituições para menores são ‘‘coisas antigas, obsoletas, caras, deseducativas e violadoras de direitos’’. Segundo ele, essas instituições ainda são mantidas em funcionamento, embora o estatuto estabeleça a família - ou lares substitutos - como ambiente para formação e recuperação do menor em situação irregular.
Moraes, que participou da comissão que redigiu o Estatuto da Criança e do Adolescente, é consultor do Unicef, o fundo da Organização das Nações Unidas (ONU) para a infância. Ele debateu o estatuto com cerca de 500 membros de conselhos tutelares de municípios do Oeste paranaense, e salientou que menores são postos em instituições ‘‘apenas porque não se cumpre a lei’’.
Advogado, Moraes disse que certa vez chegou a ameaçar uma instituição de Campinas (SP) com a lei de proteção aos animais. ‘‘Porque os menores eram tratados exatamente como animais’’, explicou. ‘‘Instituições são a burocracia que não tem sentimentos’’, reforçou. Moraes destacou ainda que a instituição é fruto da lei antiga que tutelava pessoas pagas pelo Estado para cuidar de menores abandonados ou tirados das ruas, enquanto o Estatuto da Criança e do Adolescente tutela direitos que devem ser garantidos na família - na ausência desta parentes ou casas lares.
Moraes lembrou que a Constituição brasileira estabelece até subsídio e incentivos fiscais para quem acolha órfãos ou abandonados. ‘‘Mas o Poder Público raramente cumpre isso’’. Ele relatou que em Campinas 500 menores foram tirados das ruas ‘‘sem ninguém botar a mão neles’’. Isso foi possível, segundo o professor, com um programa de renda mínima da prefeitura que hoje beneficia cerca de 4,5 mil famílias pobres que mantêm os filhos fora das ruas.
O professor criticou ainda os que apontam a gravidade dos problemas envolvendo menores mas não participam de soluções. Em Cascavel, por exemplo, poucos são os empresários que destinam percentual permitido do Imposto de Renda para retenção no próprio município. Esses recursos, que não teriam custo extra para o empresário, podem ser aplicados em programas destinados para as crianças e os adolescentes.

mockup