A implantação do Estatuto da Cidade vai sofrer forte resistência na maioria dos municípios brasileiros. Na avaliação do professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Alaôr Caffé Alves, existem muitas pressões de diversos setores sociais contrários à lei, referindo-se ao segmento imobiliário e do funcionalismo de algumas prefeituras. Ele esteve ontem em Curitiba participando de um encontro que discutiu o assunto.

Alves afirmou que as maiores resistências são os instrumentos como o direito de preempção (dá ao poder público preferência de compra sobre qualquer imóvel da cidade) e a aplicação de progressividade do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), quando o imóvel é subutilizado. ''Mas o grande trunfo da nova legislação é justamente o de sobrepor o valor de uso coletivo das cidades aos interesses da estrutura econômica vigente'', disse Alves.

No entanto, o presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Luiz Suzuke, já havia anunciado anteriormente à Folha que um terço dos 399 municípios paranaenses não tem condições de implantar neste momento o estatuto, por não contar com estrutura.

O presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento de Curitiba (Ippuc), Luiz Hayakawa, acredita que não haverá resistência na Capital. ''A maioria das regras do estatuto já é aplicada em Curitiba. Mas será preciso fazer algumas adaptações para implantar essa legislação.'' Antes de incorporar a legislação federal, o Ippuc pretende concluir o debate dos novos dispositivos do estatuto até abril de 2002. Luiz Hayakawa disse que vai debater o assunto com os vereadores, além de realizar audiências públicas. A intenção da prefeitura é concluir essa discussão antes da eleição do próximo ano, ''que pode politizar um assunto técnico''.

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