Produtores se organizam contra ações
PUBLICAÇÃO
quarta-feira, 18 de novembro de 1998
Paulo Pegoraro 
Proprietários rurais de Cascavel estão se organizando em bloco para se defender em ações ajuizadas pela Associação Nacional de Defesa e Educação Ambiental (Andeam), com sede em Toledo (45 quilômetros de Cascavel), contra a inexistência de reservas legais de mata. As ações são voltadas contra mais de 200 proprietários, segundo o presidente do Sindicato Rural Patronal (SRP) de Cascavel, Nelson Menegatti,
A Andeam se ampara na lei 8.171/91, que determina que 20% das áreas rurais devem ser cobertas por matas para preservação da flora, fauna e cursos dágua. As ações são formalizadas em diversas comarcas porque a entidade não tem limitações territoriais para atuar. A associação obtém levantamentos de campo, que embasam o ajuizamento, cabendo aos proprietários se defenderem no curso do processo.
Segundo Nelson Menegatti, os proprietários estão dispostos a recompor as reservas, mas exigem que o prazo seja respeitado. No caso de propriedades sem nenhuma reserva, a lei permite reposição de um trinta avos (1/30) por ano, o que significa 30 anos para a formação dos 20% exigidos. Como se passaram 7 anos da vigência da lei, eles querem que a reposição corresponda só ao período, ao contrário que a Andeam está exigindo.
Menegatti também argumenta que a lei ainda não está regulamentada, por isso, não poderia ser aplicada. No entanto, segundo o advogado José Alberto Dietrich, que está sendo constituído pelos proprietários, há casos de multas fixadas pela Justiça de até R$ 130,00 por dia até a formação da reserva. Dietrich concorda com propostas como a de que os proprietários adquiram áreas de baixa produtividade (portanto mais baratas) nas quais assegurem a preservação.
Isto seria racional e não significaria sacrificar abruptamente 20% da produção no campo, argumenta o advogado, frisando que obviamente, a área alternativa deve estar no mesmo ecossistema, para que ele seja beneficiado. Os associados do SRP quites com mensalidade terão defesa paga pelo. A cooperativa Coopavel e a Sociedade Rural do Oeste do Paraná também estão mobilizando associados para que organizem sua defesa através do SRP.


