Pelo menos sete pequenos produtores rurais de Barbosa Ferraz (74 km a leste de Campo Mourão) foram multados por fiscais do Ministério do Trabalho entre os dias 15 e 17 deste mês por estarem empregando menores de 16 anos na colheita de algodão. Nas sete autuações, os fiscais anotaram nomes de mais de 30 menores entre 7 e 15 anos. Para cada um deles, os produtores terão que pagar uma multa de 378 ufirs (R$ R$ 369,30).
As multas foram aplicadas com base na emenda constitucional número 20, que aumentou de 14 para 16 anos a idade mínima para que um adolescente possa começar a trabalhar no País. De acordo com as autuações, a menor criança, de 7 anos (M.P.D.), foi flagrada trabalhando na Chácara Bela Vista, de propriedade de Carlos Alberto Bondioli, no distrito de Ourilândia. Além de M.P.D., outras três menores estavam colhendo algodão no local.
Já a maior multa foi dada a Matias Vasques, do Sítio Vila Nova, no distrito de Pocinho. Quando os ficais do Ministério do Trabalho chegaram à propriedade, sete menores entre 11 e 14 anos estavam trabalhando no local. Os sete autuados procuraram ajuda na prefeitura de Barbosa Ferraz, alegando que desconheciam a lei e que não têm como pagar a multa. A assessoria jurídica do município vai entrar com um recurso tentando suspender as multas.
‘‘A maioria é proprietária de um ou dois alqueires de terra e não tem mesmo como pagar uma multa dessas’’, diz a prefeita Elza Marques Gonçalves (sem partido). Ontem de manhã, ela esteve pessoalmente na Delegacia Regional do Trabalho (DRT), em Curitiba, para ver o que é possível fazer. ‘‘Antes de multar, eles deveriam ter feito uma campanha de conscientização com os produtores, que nem sabem que a lei foi mudada’’, ressalta.
Elza conta que a maioria das crianças são filhos de bóias-frias e dos próprios pequenos produtores, que se revezam entre as propriedades na época da colheita de algodão. ‘‘É o único período em que essas famílias têm para ganhar um pouco mais de dinheiro’’, frisa. Segundo a prefeita, os menores ganham o mesmo que os adultos e estão todos matriculados em escolas do município. ‘‘O trabalho familiar em mutirão é um hábito entre os pequenos produtores’’, alegou.

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