Uma reunião entre vários setores ligados à produção, comercialização e fiscalização do queijo em Londrina estiveram reunidos, ontem à tarde, na Câmara Municipal. O objetivo era uma questão diretamente ligada à saúde pública do londrinense: produtos vendidos sem inspeção sanitária, principalmente nas feiras livres.
O encontro foi organizado pela vereadora Elza Correia a partir de solicitação feita pelos próprios feirantes. A principal reclamação é que os queijos que passam por todos os processos legais para a comercialização acabam chegando ao pequeno comerciante com um preço muito alto, inviabilizando o comércio. Ao contrário dos queijos ‘‘caipiras’’, produzidos geralmente em sítios da região de Londrina mas sem o registro de inspeção.
Já para o pequeno produtor, que faz o queijo caipira, o problema da regularização é burocrático. Para eles, existe um número de exigências e adequações para a legalização da atividade incompatível com a realidade de cada um. Além do mais, eles alegam, a maioria dos produtos estão livres de contaminação. ‘‘Faz trinta anos que é vendido o queijo caipira, no Brasil inteiro, e até agora, pelo que a gente sabe, não morreu ninguém por causa disso’’, observou o feirante José Carlos Pinheiro de Souza.
As questões foram debatidas tanto por feirantes e pequenos produtores quanto por representantes da Câmara, Vigilância Sanitária, Regional de Saúde, Secretaria Estadual da Agricultura, Ministério da Agricultura, Promotoria de Defesa do Consumidor, entre outros. Depois de mais de quatro horas de debates, o principal resultado da reunião foi a abertura do diálogo para que produtores encontrem o caminho da legalização.
‘‘A discussão avançou, porque na verdade muitos produtores não têm informação necessária para adequação’’, avaliou Elza Correia. Entre as propostas aprovadas ontem estão a elaboração de uma cartilha, em linguagem didática, apresentando os procedimentos que o pequeno produtor deve ter para se adequar à lei vigente; e a organização de um fórum para discutir a questão do leite in natura, principal matéria-prima para a produção do queijo caipira.
Segundo Marta Teresa Novais, chefe de informação e saúde da Vigilância Sanitária, a fiscalização e consequente apreensão de queijo sem registro continuam a ser praticadas na Cidade, independente da dificuldade do produtor em se adequar. ‘‘Mas muitos estão se adequando. E a burocracia no município, para conseguir o registro do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) caiu muito’’, informa. Produtos feitos em outras cidades, mas comercializados em Londrina, devem ter, obrigatoriamente, registro estadual ou federal.
O produtor que quiser o registro do SIM, explica Marta Novais, deve primeiro entrar com requerimento técnico para regularização junto à Vigilância Sanitária. Depois disso, há vistoria no local, controle de rebanho e, se necessário, é concedido prazo para adaptações.
Elza Correia acrescenta que a posição da Câmara é que a lei seja respeitada por todos, pequenos e grande produtores, para que a qualidade do produto seja preservada. No entanto, ela disse, é necessário que o poder público também esteja sempre presente para assistir o pequeno produtor quando necessário.

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