A investida da Procuradoria Regional do Trabalho contra a terceirização de mão-de-obra e contratações temporárias pelo Estado vai atingir também os professores celetistas. A Procuradoria já obteve decisão judicial que obriga a Sanepar a suspender a terceirização. Agora, prepara ação contestando os contratos temporários de professores.
O procurador-chefe da Procuradoria do Trabalho, André Lacerda, diz que os testes seletivos para contratar professores celetistas são ‘‘de qualidade discutível’’ e que o objetivo é fazer com o que Estado aumente a frequência dos concursos, até tornar efetivo todo o quadro do magistério.
No atual governo, já foram realizados dois concursos, mas em ambos sobraram vagas. Para completar o quadro, milhares de professores são contratados todo ano pelo regime celetista.
No caso da Sanepar, o que a Procuradoria contestou foi a terceirização de mão-de-obra. A empresa tem 799 funcionários ‘‘terceirizados’’, que ocupam funções de agentes operacionais, monitores de medidor, engenheiros e advogados, entre outras.
Segundo Lacerda, essas contratações contrariam o artigo 37 da Constituição Federal, que condiciona a contratação de pessoal por órgãos da administração direta e indireta à realização de concursos. A juíza Patrícia Lemos, da 14ª Junta de Conciliação e Julgamento do TRT, determinou que os contratos, com vencimento dia 30, não sejam prorrogados por mais que 120 dias.
O presidente da Sanepar, Carlos Afonso Teixeira de Freitas, disse que a empresa vai recorrer. Segundo ele, a terceirização funciona como ‘‘um pulmão, dando agilidade no preenchimento de vagas abertas por aposentadorias ou acréscimo de trabalho’’.

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