O procurador da República de Cascavel, Celso Antônio Três, pediu ontem abertura de inquérito na Polícia Federal para que se apure a denúncia de fraudes cometidas pelas prefeituras de Cascavel e Toledo. De acordo com auditorias realizadas pela Procuradoria da República no Paraná, as duas administrações, entre outras, teriam cobrado indevidamente por serviços realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), entre 1994 e 1995.
A procuradoria também já impetrou ações civis públicas na Justiça Federal para que as prefeituras devolvam à União o dinheiro que receberam a mais. A administração de Cascavel é acusada de ter se apropriado de R$ 436.465,62 na cobrança de 103.175 procedimentos médicos que não comprovou. Já Toledo, conforme a procuradoria, terá de devolver R$ 188.797,44, recebidos com a cobrança de inspeções sanitárias cobradas a cada 15 minutos, e não por visita, como ditam as normas do setor.
Celso Três explica que não há data para o encerramento das ações. Com relação à parte criminal, ele acredita que será difícil punir os responsáveis pelas possíveis fraudes. ‘‘É que os delitos foram praticados com base em atos ilegais normativos da Secretaria Estadual da Saúde que violam o SUS’’, explica. Segundo o procurador, com as ações, as prefeituras terão de devolver o dinheiro, mas nos inquéritos policiais elas farão a defesa fundamentada nas normas que autorizavam as cobranças irregulares.
Anteontem, a Procuradoria da República impetrou outras duas ações civis públicas contra a Prefeitura de Ponta Grossa, que deve R$ 543.646,78, e contra o Consórcio Intermunicipal de Saúde das Comunidades de Campo Mourão, que integra 21 municípios e que recebeu R$ 88 mil a mais. A primeira é acusada de cobrar por 165.941 procedimentos, mas conseguiu comprovar apenas 22.788, e o segundo por realizar determinado procedimento e cobrar por outros mais onerosos.
A próxima será a Prefeitura de Londrina a ser citada na Justiça Federal. Ela é acusada de fraudar o SUS em R$ 357.280,90. Com isso, sobe para dez o número de envolvidos na fraude que já estão com seus nomes na Justiça. Anteriormente, a procuradora Antônia Lélia Neves Sanches já havia impetrado ações contra as prefeituras de Araucária, Guarapuava, Campo Largo Apucarana e contra a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância (APMI) Saza Lates, de Curitiba. A procuradoria investigou os 51 maiores prestadores de serviços do SUS no Paraná.

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