A regional de Maringá da Procuradoria Geral do Estado está acelerando a apreensão de mercadorias das empresas em débito com o ICMS. A intenção é colocar os bens em leilão ou para uso de repartições públicas no menor tempo possível, impedindo a deterioração. A agilização no processo de apreensão e destino final das mercadorias foi possível graças a nomeação de mais um procurador.
Em média, segundo Nelson Horita, assessor da delegacia da Receita Estadual em Maringá, o processo fica pronto em 60 dias para ser enviado à procuradoria. Ele explica que a receita dá prazo de 30 dias após o vencimento para que o contribuinte atualize o débito. Depois do prazo o valor vai para a dívida ativa. Um mês depois é autorizada a apreensão de bem para pagamento da dívida.
O procurador Joaquim Mariano Paes de Carvalho Neto calcula que apenas na delegacia de Maringá existem mais de 5 mil processos de execução fiscal. Ele não soube precisar o valor dos impostos em atraso, mas adianta que as principais empresas que devem o ICMS são frigoríficos, concessionárias de veículos e distribuidoras de lubrificantes.
Na delegacia da receita em Maringá as mercadorias ficam armazenadas em um depósito, onde já estão um trator ano 96 e cerca de 400 banquetas. A máquina foi apreendida em uma revenda de equipamentos agrícolas e está avaliada em R$ 20 mil. As banquetas, tomadas de uma marcenaria, valem cerca de R$ 4.500.
O trator, explica Carvalho Neto, será levado a leilão, enquanto as banquetas vão para repartições públicas. ‘‘Agilizando todo o processo vamos evitar prejuízos para o Estado’’. Ele revela que antes as mercadorias ficavam armazenadas na delegacia da receita e acabavam perdendo valor de mercado.

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