O procurador da República em Cascavel, Celso Antônio Três, passará a investigar a origem de bens móveis e imóveis e outras formas de patrimônio de policiais rodoviários federais que atuam na área sob sua jurisdição. O procurador aplicará a Lei 8.424/92, que trata da ‘‘Improbidade Administrativa’’, pela qual todos os servidores públicos devem relatar seu patrimônio e comprovar a origem lícita deste.
Segundo Celso Antônio Três, ‘‘é fato notório’’ a existência de extorsões ou achaques de policiais contra viajantes ou compristas, em rodovias, mas na sequência ele também investigará servidores de outras áreas.
O procurador disse não estar interessado ‘‘em devassar a condição patrimonial’’ de todos os funcionários federais,. Por isso, fará uma triagem de nomes a serem investigados. O alvo será quem ostente riqueza acima de seu rendimento salarial ou for denunciado por outras pessoas, inclusive pessoas vítimas de extorsão.
A opção inicial pelos policiais rodoviários é justificada por ele também pelo fato de o Código de Trânsito Brasileiro ser ‘‘instrumento que dá grande poder de atuação aos patrulheiros’’. Três observa que um ‘‘mau policial’’ pode exigir valores elevados ‘‘em troca de multas ainda mais elevadas que deixe de aplicar’’.
Da mesma maneira, segundo o procurador, ‘‘é notória’’ a prática de extorsão contra compristas de todas as partes do País que se dirigem a Ciudad del Este, no Paraguai. Três diz ter informações de que há até mesmo ‘‘acordos’’ entre ‘‘muambeiros’’ e compristas para que não haja fiscalização sobre mercadorias não permitidas transportadas pelos primeiros.
Sem revelar nome, o procurador relata que há até mesmo ‘‘pelo menos um patrulheiro dono de ônibus para o transporte de compristas’’. Outras formas de riqueza ‘‘suspeita’’ são carros de alto valor ou sofisticadas residências de propriedade de policiais.
O procurador da República reconhece que vítimas de extorsão dificilmente se dispõe a depor, ‘‘por medo e também porque igualmente podem ser enquadrados’’, mas até mesmo denúncias anônimas que dêem indícios suficientes serão por ele consideradas.
Além disso, há ‘‘pessoas honestas, no próprio serviço público, dispostas a colaborar com informações, porque não aceitam a corrupção campear livremente’’. No caso de patrulheiros, Três solicitará à Polícia Rodoviária Federal a relação de todos os que atuam na BR-277, entre Foz do Iguaçu e Guarapuava, área sobre a qual tem jurisdição.
A seguir, ele pedirá à Receita Federal cópias de declarações de renda dos policiais, registros de propriedade de carros e imóveis e outros documentos sobre bens, ‘‘em todos os casos em que houver indício de enriquecimento ilícito’’. Três observa que ‘‘há sempre’’ a possibilidade de bens adquiridos com dinheiro ‘‘ilícito’’ serem registrados em nome de familiares dos que os adquiriram, e neste caso também pedirá a comprovação da origem destes.
‘‘Vou tentar comprovar as suspeitas que houverem sobre patrimônios incompatíveis com a renda’’, observa, reconhecendo que ‘‘isso não é tarefa simples nem rápida, mas teremos paciência’’.
O procurador da República se limitará a servidores federais ‘‘porque esta é a minha competência’’ - no caso dos estaduais ou municipais, a competência para exigir o cumprimento da Lei de Improbidade Administrativa é de promotores e procuradores de municípios. Pela lei, chefias superiores de órgãos públicos devem exigir justificativas de patrimônio de seus subordinados. Segundo Celso Antonio Três, a plena aplicação dos dispositivos legais ‘‘sem dúvida acabaria com grande parte da corrupção no serviço público’’.

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