O Código de Defesa do Consumidor (CDC), que está fazendo 10 anos, é uma proteção à sociedade, independente dela ser consumidora. A afirmação é do advogado Marcelo Sodré, professor-doutor da Pontifícia Universidade Católica (PUC) e procurador do Estado de São Paulo, que ministrou curso em Londrina sobre o CDC. Dirigido a acadêmicos e professores de direito, o curso foi promovido pela Universidade Norte do Paraná (Unopar) e aconteceu no Hotel Sumatra.
Os conceitos de fornecedor e consumidor e as relações de consumo foram os principais temas debatidos. Mas foram tratados ainda assuntos referentes à abrangência do código e suas garantias contratuais e extracontratuais. Também ministrou conferência a professora-doutora Mariângela Sarrubbo, da PUC e procuradora do Estado de São Paulo.
Segundo Marcelo Sodré, os entraves que inibem as pessoas a procurarem por seus direitos está na dificuldade de aplicação da lei e também em saber o tipo de situação em que o código deve ser acionado.
Sem ter sofrido modificações significativas desde sua criação, o Código de Defesa do Consumidor ainda é pouco utilizado no País. ‘‘Apesar disso, podemos comemorar, principalmente se pensarmos que há 15 anos nem se falava no assunto’’, comentou Sodré.
Ele considerou que é preciso uma reeducação da sociedade, no sentido de se utilizar cada vez mais o código. ‘‘O problema maior está na falta de agilidade da Justiça. As pessoas querem rapidez, mas o Judiciário é moroso. Isso faz com que o consumidor desista das ações’’, disse Sodré. Segundo ele, os juizados especiais têm conseguido bons resultados em causas de até 20 salários mínimos.
De acordo com Sodré, os campeões de reclamações no Procon são as tarifas e serviços públicos e os planos de saúde. Especialmente sobre os planos, Sodré disse que o consumidor se vê em um beco sem saída. De um lado o serviço público funciona mal e os planos de saúde, que poderiam solucionar, acabam se tranformando, muitas vezes, em armadilhas. Nesse caso, é preciso estar ciente das cláusulas no momento de adquirir um seguro de saúde.
Queixas contra operadoras telefônicas também têm sido frequentes, pricipalmente depois da privatização. Sodré orientou as pessoas que forem lesadas a insistirem no processo de ressarcimento. Ele disse que o índice de casos solucionados é grande.

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