O procurador jurídico do DER, Maurício Eduardo Sá de Ferrante, não acredita que a cautelar pedida pela Associação de Defesa do Consumidor de Maringá e a ameaça do diretório regional do PMDB de Arapongas, de ingressar com ação contra a construção das praças de pedágio, atrapalhem o projeto do Anel de Integração. Na opinião dele, os argumentos da associação são fracos e não têm sustentação jurídica. Quanto à intenção do PMDB, ele acredita que o interesse é eleitoreiro.
O advogado garante que o DER está à disposição de qualquer entidade que queira verificar o valor jurídico dos contratos de concessão das rodovias federais e alguns entroncamentos estaduais. Ele informa que ninguém protocolou pedido de cópia dos contratos ou esclarecimentos.
Ferrante afirma ainda que os usuários terão maior poder de cobrança. Se o contribuinte tiver alguma reclamação das condições das rodovias, deverá se dirigir às concessionárias, onde haverá livros de reclamações. ‘‘Também está sendo instituída uma comissão de usuários para defender o interesse do contribuinte’’. Se as concessionárias não cumprirem as cláusulas contratuais elas poderão ser punidas e até mesmo ter o contrato rescindido.
Viapar O diretor de marketing da Viapar - empresa responsável pelo lote dois do Anel de Integração -, Frederico de La Roque, também diz que o pedágio virou bandeira política. A Viapar, segundo La Roque, está investindo R$ 50 milhões no trecho que tem 474,1 quilômetros. ‘‘Estudos mostram que a melhoria e a correta conservação das estradas trazem redução nos custos de manutenção dos veículos’’, diz.
A aprovação do pedágio por parte do usuário foi comprovada pela Viapar em uma pesquisa em que foram entrevistados dois mil motoristas. Na média de todo lote, a aceitação ao pedágio ficou acima de 60%. Entre Paranavaí e Maringá - cerca de 70 km -, 65,1% dos motoristas aprovam a cobrança. Nos 50 quilômetros entre Cambé e Mandaguari, 71% aceitam e entre Campo Mourão e Cascavel, 76,7% aprovam. (Alexandre Sanches e Marcos Zanatta)

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