O procurador do Trabalho de Londrina, Djailson Martins Rocha, disse que há duas semanas o Ministério Público Federal (MPF) recebeu uma denúncia a respeito da situação de estagiários no Hospital Universitário (HU) e está verificando o caso.
''Ainda precisamos apurar se esta seria uma questão trabalhista ou afeita ao Ministério da Educação (MEC). Como tem repercussões na qualidade do curso e na formação dos profissionais, já oficiamos o MEC e o Conselho Regional de Medicina (CRM)'', afirmou. Para o procurador, está caracterizada a irregularidade porque, nos moldes atuais, o internato contraria a função acadêmica dos estágios.
''Estágio não é emprego e não pode ser usado como forma de mascarar relações de trabalho. As atividades devem ter relação direta com o que o aluno está aprendendo, precisam de supervisão docente e não devem atrapalhar os estudos, mas ajudar o aluno'', esclareceu. Com base nesses preceitos, o MPF instituiu uma jornada-limite de seis horas diárias para estágios e vem fiscalizando empresas e faculdades. Órgãos públicos como a prefeitura de Londrina e o próprio MP também entraram na mira dos procuradores.
Apenas em casos especiais, como os chamados ''estágios de imersão'' - em que o estudante precisa permanecer algum tempo dentro de uma estação biológica experimental, por exemplo - os procuradores podem aceitar jornadas acima da limitada. De acordo com Rocha, o MPF já firmou Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com 90% das instituições de ensino de Londrina e região, incluindo a UEL, para que elas cumpram as regras relativas ao estágio.
A poucos meses de se formar, um estudante do 6º ano de medicina da UEL disse na reunião com os preceptores que precisa de tempo para estudar para as provas de residência e, por isso, exige uma solução imediata para o problema dos estágios. ''A Constituição limita o horário trabalhista em 60 horas por semana, e querem que a gente trabalhe 67,5. Isso não é excesso, é desumanidade. Não podemos mais compactuar com coisas ilegais.'' (V.N.)

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