Procurador defende cobrança O procurador geral do município, Osmar Vieira, não concorda com o argumento de que as taxas agregadas do IPTU de Londrina estão sendo cobradas indevidamente. ‘‘Já entramos com recurso especial em Brasília, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e toda essa tese está sendo discutida pelo município. Mas não há nenhuma decisão final da Justiça; por enquanto, são meras suposições e tudo é discutível’’, destacou. Vieira defendeu que o procedimento atual é correto e que a cobrança do imposto é realizada pelo valor venal do imóvel e não pela área, como defende o advogado Luiz Carlos Bellinetti. ‘‘Mas o que importa é que esse serviço é prestado e a sociedade tem que ratear a despesa’’, alegou. Sobre a taxa de coleta do lixo, o procurador também disse entender que a forma atual é a mais justa. ‘‘Uma casa com 400 metros quadrados e apenas dois moradores é uma exceção. Eu quero trabalhar com a regra, não com a exceção’’, afirmou. Outro ‘‘aspecto fundamental’’, segundo ele, é que o custo para coletar o lixo é o mesmo, independentemente da localização do imóvel na cidade. É por essa razão, ele explica, que quanto menor o valor do imposto, maior o percentual das taxas agregadas no total do carnê. Osmar Vieira disse ainda que considera ‘‘precipitado’’ a pessoa entrar na justiça contra as taxas e sugere que quem tomar este caminho faça o depósito em juízo de todo o valor – imposto mais taxas – por uma questão de ‘‘prudência e cautela’’. ‘‘Ou então aplique na poupança.’’ (L.H.)

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