O Procurador Jurídido da Prefeitura de Londrina, Carlos Scalassara, disse ontem que não existe a dívida de R$ 8,7 milhões, referente a quase dez anos de falta de repasses ao Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros (Funrebom), porque o dinheiro público integraria um único montante de total responsabilidade da administração pública. A tese deve ser apresentada à Câmara de Vereadores, que solicitou informações detalhadas sobre os repasses realizados nos últimos anos.
Segundo Scalassara, como o Funrebom é uma conta criada e mantida pela prefeitura, seria ilógico a administração pública estar em débito com ela mesma. ‘‘Existem pelos menos outros oito fundos que integram as contas públicas. O dinheiro é usado de acordo com as exigências e necessidades da cidade. Não é preciso manter os recursos em uma conta isolada’’, argumentou o procurador.
Para o secretário da Fazenda, Rubens Menolli, a tese é válida, mas deve ser melhor analisada pelo prefeito Nedson Micheleti (PT). Menolli destacou também que os recursos são repassados frequentemente ao fundo. ‘‘Somente este ano já foram depositados R$ 360 mil no Funrebom, sem contar os processos licitatórios que estão em andamento, que totalizam mais R$ 350 mil’’, lembrou.
O dinheiro mantido no fundo é recolhido por meio de taxas de combate a incêndio (incluídas no IPTU) e vistorias de segurança contra incêndio, realizadas pelo Corpo de Bombeiros. Entre janeiro e abril deste ano, já foram recolhidos mais de R$ 1 milhão.
O presidente da Câmara, Tercílio Turini (PSDB), disse ontem que a prefeitura tem até o próximo dia 21 para explicar porque o dinheiro recolhido nos últimos oito anos não foi repassado integralmente para o Funrebom. ‘‘Se a prefeitura cobra do morador um valor com destino específico, esse dinheiro tem que ser usado para aquele objetivo’’, afirmou Turini.
Em 2001, foram recolhidos cerca de R$ 2,7 milhões pelo município, mas somente R$ 893 mil foram repassados para o fundo. As nove licitações em andamento, citadas pelo secretário, devem cobrir gastos com alimentação, conserto e compra de equipamentos para os bombeiros.

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