Cerca de 95% dos anúncios de mercadorias e serviços veiculadas em out-doors, jornais, revistas e televisão estão em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor. A constatação é da equipe de fiscalização do Procon do Paraná, que enviará um alerta ao Sinapro (Sindicato das Agências de Propaganda do Estado do Paraná) sobre o problema.
Além da propaganda veiculada nos meios de comunicação, as malas-diretas também estão irregulares. ‘‘A grande maioria do material de propaganda não traz corretamente a taxa de juros cobrada no parcelamento, nem o valor de cada prestação, bem como os preços à vista e à prazo’’, esclarece o chefe da fiscalização Luiz Carlos Blanc.
Segundo ele, os artigos 30 e 31 do Código de Defesa do Consumidor são muito claros e não se justifica a maneira como a propaganda vem sendo tratada. ‘‘Isso está mais para relaxo, pouco caso ou mesmo incompetência’’, constata. Ele afirma que o código não sofreu alteração em seis anos, desde que foi instituído. ‘‘Em alguns casos seria preciso uma lupa para conseguir ler a taxa de juros. Em outros, o consumidor teria que subir numa escada para ler o preço a prazo e ainda há propagandas que exigem que os interessados sejam detetives para encontrar onde está algum dado extremamente relevante’’.
O Procon pretende fazer uma comunicação oficial ao Conar (Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária). ‘‘Nos jornais de domingo existe uma enxurrada de material de propaganda em desacordo. As notificações são enviadas à empresa que oferece o produto, mas as agências de publicidade e o veículo usado também devem ser resposáveis pelo material’’, alega Blanc.
O Procon quer nos anúncios o produto, marca, modelo e quantidade ofertada, o preço a vista e a prazo, número de prestações e seus respectivos valores e qual será a taxa de juros a ser cobrada. Todas essas informações devem estar em letras do mesmo tamanho e no mesmo alinhamento. A partir de 97, o Procon poderá multar as empresas envolvidas em irregularidades, admite o coordenador do Procon Jaime Kreusch.
O presidente do Sinapro, Iran de Souza, não foi encontrado ontem para falar a respeito das propagandas irregulares.

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