O secretário estadual de Defesa do Consumidor, Sérgio Spada (PSDB), está percorrendo o Paraná para divulgar as novas cláusulas de contratos consideradas abusivas, definidas pelo Ministério da Justiça, no mês passado. Entre as cláusulas existentes na Portaria 03, e que atualmente estão exigindo maior trabalho da secretaria, está a determinação em contratos de arrendamento mercantil (leasing), a título de indenização, do pagamento de parcelas vincendas, no caso de restituição do bem. E, ainda, o estabelecimento, no mesmo tipo de contrato, da exigência do pagamento antecipado do valor residual garantido (VRG), sem previsão de devolução do montante, corrigido monetariamente, se não for exercida a opção de compra.
Spada, que ontem esteve visitando a redação da Folha, em Curitiba, disse que, por serem abusivas, essas cláusulas não podem constar em nenhum contrato de adesão. ‘‘A população precisa conhecer estas cláusulas antes de assinar qualquer contrato’’, comenta. Segundo o secretário, desde que o governo divulgou as últimas medidas econômicas, há cerca de quatro meses, o Procon -que é ligado à Secretaria de Defesa do Consumidor - atendeu três mil pessoas questionando reajustes de prestações determinadas em contratos de leasing.
A fiscalização de postos de combustíveis também vem recebendo maior atenção da secretaria. A preocupação, segundo Spada, é motivada pelos constantes problemas que vêm sendo registrados de adulteração de combustíveis, principalmente da gasolina. ‘‘Acreditamos que 30% dos combustíveis vendidos no Paraná apresentem problemas’’, disse. Segundo Spada, o Paraná é hoje o terceiro estado que mais registra adulterações, perdendo apenas para São Paulo e Rio de Janeiro.

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