O Procon de Maringá pretende denunciar as escolas que não respeitarem a resolução que limita a cobrança da taxa da Associação de Pais e Mestres (APM) durante o período de matrícula, que começa hoje. Resolução da Secretaria de Estado da Educação define que cada família pode pagar 10% do salário mínimo (R$ 15,00), independente do número de filhos. A chefe do Núcleo Regional de Ensino em Maringá, Dilce Genari, alerta que a taxa é uma ‘‘contribuição voluntária’’ e que se os pais optarem pelo pagamento devem observar o valor limite.
Segundo Dilce, na região de Maringá a expectativa é superar o número de matrículas recebidas no ano passado, em torno de 83 mil alunos. Ela orienta os pais a optarem por escolas próximas do domicílio e garante que haverá vagas para todos os estudantes. O coordenador do Procon em Maringá, Daniel Campos, afirma que está alertando as escolas porque algumas APMs já definiram valores em torno de R$ 40,00 de taxa por aluno. ‘‘O que é irregular e vamos coibir’’, garante.
No ano passado, o órgão recebeu muitas reclamações mas, segundo Campos, a única providência foi orientar os pais sobre a resolução e avisar os diretores e responsáveis pela matrícula. ‘‘Este ano vamos agir com mais rigor’’, alerta.
Ela lembra que algumas APMs reúnem pais, professores e diretores antes da matrícula e resolvem cobrar acima dos 10% permitidos. ‘‘Eles sempre alegam que o Estado não repassa as verbas suficientes. Porém, não existe decisão superior à tomada pelo órgão máximo do setor, no caso a secretaria estadual.’’
As escolas denunciadas e que estiverem cobrando acima do estabelecido serão denunciadas pelo Procon à Secretaria de Educação e ao Ministério Público. A cobrança vinculada à matrícula fere a Constituição, que garante educação pública de graça para crianças. A diretoria da escola também poderá sofrer processo administrativo da Secretaria de Educação.

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