A maioria das escolas particulares paranaenses começa esta semana a lançar campanhas de marketing para atrair novos alunos. Em função disso, o Procon e o Sindicato das Escolas Particulares do Estado do Paraná (Sinepe) estão orientando aos pais e proprietários de colégios que tomem cuidados no momento da inscrição, principalmente na elaboração e leitura dos contratos. A assessoria de impresa do Procon informou que, por enquanto, este ano não tem registros de denúncias de pais contra abusos de escolas.
Entre os cuidados apontados pelo coordenador do Procon, Tércio Albuquerque, está a leitura do contrato. Albuquerque alerta que o documento deve ser entendido, datado e assinado. E, acrescentou, que é preciso constar no contrato informações sobre cobrança de débito, pagamentos de parcelas, preço e mensalidade, desistência, trancamento de matrículas, atrasos no pagamento, multas, entre outras. ‘‘Às vezes, os pais se queixam sem saber que concordaram com os contratos, sem verificar as regras estabelecidas’’, complementou Helóisa Rodrigues, do Sinepe.
Heloísa informou que outro ponto de conflito é com relação as mensalidades atrasadas. ‘‘Existem dois patamares para fixar as multas – um estabelecido pelo Procon, de 2%, e outro de 10%, definido pela legislação que regulamenta as escolas particulares’’, disse. Para ela, o ideal é que o proprietário dos estabelecimentos tenham bom senso ao aplicar a multa. ‘‘É preciso saber se o público da escola vai ter dinheiro para pagar as taxas atrasadas’’, alertou.
No processo de matrícula, a superintendente do Sinepe avisa que as escolas não podem apreender os documentos dos alunos inadimplentes. ‘‘Essa atitude não é legal’’, avisou, afirmando que cabe punição. Heloísa Rodrigues disse que se os pais dos alunos tiverem dúvidas podem esclarecê-las junto ao sindicato. Para isso, foi criado um sistema de atendimento gratuito, que é o 0800 41 5055.

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