O Procon de Maringá abriu inquérito administrativo e multou o plano de saúde da Santa Casa local em R$ 26,6 mil por rescisão irregular de contrato, que prejudicou o tratamento da costureira Ana Célia Magosso, de Sarandi (7 quilômetros a leste de Maringá). Ela fazia tratamento de câncer no cérebro através do plano de sa© úde que pagava há dois anos, e está há quatro meses sem assistência, depois que a Santa Casa rescindiu o contrato com a empresa que Ana Célia trabalhava. A diretoria do hospital tem 10 dias para recorrer.
Ana Célia disse ontem à Folha que optou pelo plano de sa© úde no dia 16 de fevereiro de 1998, na empresa que trabalhava. ‘‘Paguei um ano antes de precisar’’, disse. No dia 1º de fevereiro, a Santa Casa rescindiu o contrato com a empresa. ‘‘A consumidora só soube da quebra do contrato quando procurou atendimento, o que é desgastante para uma pessoa nas condições em que ela se encontra’’, disse o diretor do Procon de Maringá, Daniel Maciel Ribeiro de Campos.
Em abril, Campos tentou negociar um acordo com a Santa Casa, mas não obteve resultado. Ele considera ‘‘nula’’ a cláusula pela qual a direção do plano de saúde se baseou para romper o contrato. A cláusula diz que o contrato pode ser rompido quando uma das partes notifique a outra com 30 dias de antecedência. Campos explica que pelo Código de Defesa do Consumidor, o rompimento entre as partes só poderia acontecer 30 dias antes do prazo de encerramento do contrato.
Ana Célia conta que sem a cobertura do plano, apelou ao SUS. Os médicos que a atenderam não quiseram arriscar a troca de medicamentos, e a paciente está há quatro meses sem assistência. Segundo Campos, se Santa Casa não rever o caso, parte da multa será destinada ao tratamento e o hospital será inscrito no Cadastro de Defesa do Consumidor, no qual permanece por cinco anos.
O superintendente da Santa Casa, Rogê Jorge Costa, disse à Folha que vai retomar o tratamento da paciente, independente da questão jurídica. ‘‘Vamos assumir todos os custos do tratamento, mas isso não caracteriza que estamos assumindo a culpa’’, afirmou. Segundo Costa, o contrato foi rescindido porque houve redução do número de usuários na empresa. ‘‘Começamos com 24 funcionários e, por último, apenas 11 mantinham o plano’’, disse. A Santa Casa pretende também recorrer da multa e da decisão do Procon.

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