Cascavel - A Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), em Cascavel, está movendo uma ação contra a Telepar Brasil Telecom. O objetivo é suspender a cobrança de ligações interurbanas entre o município de Cascavel e seus cinco distritos, e também nas ligações entre eles. Em Maringá, a Justiça já concedeu uma liminar favorável ao pedido de suspensão desse tipo de cobrança.
O Procon entrou com a ação após uma solicitação do prefeito Edgar Bueno (PDT) que entende que, nesses casos, a empresa deveria cobrar apenas ligações locais. ‘‘Não podemos aceitar que em distâncias tão curtas sejam cobrados interurbanos para um serviço essencial’’, afirma Edgar Bueno.
O coordenador do Procon na cidade, Pascoal Muzeli Neto, explica que se a ação civil pública prosperar, os moradores dos distritos poderão abrir outros processos para ressarcimento da diferença entre as tarifas locais e interurbanas. Se a empresa insistir na cobrança, poderá ser multada.
O coordenador do Procon lembra que, no mês de abril do ano passado, o órgão havia recebido uma reclamação coletiva, por meio de abaixo-assinado da população do distrito de Rio do Salto, solicitando abertura de um processo contra a Brasil Telecom pelo mesmo motivo.
A taxa de interurbano entre o município e distritos entrou em vigor há três anos, depois da privatização das empresas de telefonia. No início desta semana a Justiça Federal suspendeu a cobrança em Maringá através de uma liminar solicitada pela prefeitura contra a operadora.
Segundo a determinação judicial, em caso de não cumprimento da decisão, a empresa terá que pagar multa de R$ 10 mil por dia. ‘‘Com essa jurisprudência ocorrida em Maringá, crescem as chances de sairmos vencedores também em Cascavel’’, observa Pascoal.

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