Curitiba
Quem está pensando em alugar um apartamento ou casa para passar alguns dias no Litoral do Paraná deve tomar alguns cuidados para que suas férias não se transformem em aborrecimento. Pensando nisso os técnicos do Procon do Paraná dão algumas dicas baseadas na Lei do Inquilinato, que considera como locação por temporada ‘‘aquela destinada para residência temporária do locatário para a prática de lazer, ou realização de cursos cujo prazo de duração não ultrapasse 90 dias’’.
Segundo o Procon-PR a primeira providência a ser tomada para evitar problemas é visitar o imóvel que se pretende alugar. Confiar apenas em anúncios ou descrição do proprietário costuma render dor de cabeça no momento de chegada ao imóvel locado.
Outro ponto importante é a existência de infra-estrutura próxima ao local, a fim de evitar grandes deslocamentos para a compra de um simples pão ou analgésico. Antes de concretizar a locação, uma vistoria no imóvel junto com o proprietário ou representante não deve ser descartada, devendo ser realizado no momento dessa inspeção um relatório que demonstre as condições gerais do imóvel. Esse procedimento impede a cobrança de danos já existentes no imóvel, no momento da desocupação.
Uma outra recomendação do Procon-PR é que em hipótese alguma se deixe de assinar um contrato formal entre as partes, contendo o prazo de locação, data de entrada e saída, forma de pagamento, valor do aluguel e encargos e descrição do imóvel e mobília. Ao terminar a locação, deve ser realizada uma vistoria de entrega no imóvel junto com o proprietário ou representante, ficando cada um com uma cópia.
O proprietário do imóvel tem o direito de solicitar que o pagamento do aluguel e encargos de locação sejam feitos de uma só vez e antecipadamente. Também pode exigir as garantias previstas em lei para a contratação, como caução-fiança e seguro-fiança.
O Procon-PR atende aos consumidores e esclarece dúvidas através do telefone (041) 1512.

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