O Procon de Maringá está convocando os consumidores para que formalizem denúncias contra as empresas de convênio médico que estão praticando reajustes ou forçando a rescisão de contratos. Nas últimas duas semanas, o Procon tem recebido cerca de 30 reclamações por dia, através de telefone, sobre os reajustes dos convênios médicos. A maioria dos consumidores, entretanto, não comparece na sede do órgão para formalizar a denúncia.
De acordo com o coordenador do Procon de Maringá, Daniel Campos, as empresas de convênios médicos estão proibidas de praticar reajustes sem autorização da Superintendência de Seguros Privados (Susep). A proibição é prevista pela medida provisória 1665, de 4 de junho, que entrou em vigor no dia 5 de junho.
Conforme Campos, a maioria dos convênios médicos está praticando aumentos abusivos. ‘‘Muitas empresas ameaçam os consumidores, afirmando que se não concordarem com o aumento das parcelas vão rescindir o contrato’’. A rescisão unilateral do contrato está proibida, salvo se for por motivo de inadimplência. O reajuste da parcela de acordo com a idade do consumidor também está proibido. Os convênios só podem praticar reajustes de acordo com os índices determinados pela Susep, que varia de 5% a 6 %.

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