O secretário estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, José Tavares, afirmou ontem em Maringá que vai propor um termo de cooperação com a Embratel para que os serviços oferecidos pelo 0900 sejam bloqueados definitivamente no Paraná. Ele classificou como grave as denúncias contra a cobrança de taxas elevadas pelos serviços 0900 e disse que nos Procons do Estado esta é uma das principais reclamações registradas pelos consumidores. ‘‘Espero que a Justiça mantenha a suspensão do 0900 em todo o País’’.
Segundo Tavares, o 0900 é uma violação ao direito do consumidor, uma vez que não oferece condições para aferir o número de vezes que os serviços foram utilizados. ‘‘Por mais que o consumidor tenha consciência sobre o que está fazendo e os objetivos que deseja alcançar, não há como controlar o número de vezes que a tarifa será debitada na conta telefônica. Além disso, o consumidor também não tem controle sobre as crianças’’, argumentou. Qualquer serviço ou produto disponível no mercado, conforme Tavares, tem que oferecer um amplo direito de defesa do consumidor, o que não ocorre com o disque 0900.
Marcos NegriniSem soluçãoO engenheiro Marco Antonio Salvador mostra conta da Telepar: ‘‘Não usei o 145’’As reclamações contra o 0900 no Paraná só perdem, de acordo com o secretário, para o problema da gasolina adulterada, principalmente na região Norte do Estado, e para os assuntos financeiros que envolvem cobrança de tarifas bancárias, contratos e cobranças de taxas de juros.
Problemas com a qualidade dos produtos e questões relacionadas ao desnível entre o salário do consumidor e a prestação da casa própria também são destaques na lista de reclamações.
Conforme Tavares, todos os problemas merecem atenção especial do Procon, mas por causa das limitações do órgão na maioria dos municípios, a ordem é dar prioridade às atividades de acordo com a gravidade dos problemas enfrentados pelos consumidores.
Ele disse, por exemplo, que pretende entrar em contato com o Ministério da Justiça para tentar um acordo sobre a questão da exigência das etiquetas de preços em todos os produtos disponíveis nos supermercados. No Paraná, 60% dos supermercados estão informatizados. Dos 40% restantes, uma parte também já iniciou a automação nos estabelecimentos.
‘‘Acho que através de um acordo é possível melhorar o atendimento sem no entanto ter que retroagir e exigir das empresas que voltem ao sistema antigo das etiquetas de preços’’, disse Tavares. Conforme o secretário, uma das alternativas que será apresentada pelo Procon, é a exigência para que os supermercados tenham máquinas tira-teima, que permitam ao consumidor verificar o preço do produto antes de passar no caixa. Tavares está participando do 1º Encontro Macro-Regional Norte/Noroeste de Procons Municipais, que está sendo realizado no Golden Ingá.

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