A Vara do Juizado Especial Federal de Londrina utiliza desde ontem o processo virtual, chamado e-proc, em todos os tipos de ação previdenciária que envolvam até 60 salários-mínimos. O e-proc, instalado na Vara em julho do ano passado, era utilizado, apenas, em ações que envolvessem ''matéria de direito'', ou seja, questões revisionais que não dependiam de provas. Agora, as ações envolvendo ''matéria de fato'' também deverão ser ajuizadas somente por via eletrônica.
Segundo o juiz federal Emmerson Gazda, titular da Vara do Juizado de Londrina, a redução do tempo de tramitação é o maior benefício. Uma ação requerendo um benefício previdenciário dura de 90 a 120 dias. Ele observou que este tempo pode cair para 35 dias utilizando-se o processo eletrônico. De acordo com Gazda, a preservação ambiental, pela economia de papel, também é outra vantagem. ''O acesso instantâneo ao processo facilita aos interessados'', esclareceu.
O juiz lembrou ainda que o funcionário do Juizado pode direcionar seu trabalho para o atendimento aos cidadãos e o estudo mais criterioso de cada pedido, já que não perderá tempo com atos mais burocráticos como colocação de capas e numeração de páginas. Para orientar os usuários será disponibilizada uma sala de auto-atendimento com computador e escaner de alta velocidade, além de um funcionário.
Gazda afirmou que para ter acesso ao processo eletrônico, o advogado deve se cadastrar na Vara do Juizado e receber uma senha. Dessa forma, todos os atos do processo, inclusive envio de petição inicial, documentos e recebimento de intimações, são praticados via internet, através das telas que cada usuário possui ao ingressar no sistema. Quando há necessidade de juntar provas ou procuração, o documento é digitalizado em escaner e transmitido também eletronicamente. As decisões do juiz, bem como as argumentações do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), também são conhecidas pelo sistema.
A Justiça Federal em Londrina foi a primeira do País a utilizar o processo virtual desde a petição inicial até a sentença final. De julho de 2003 a março de 2004 foram cadastradas 17.262 ações virtuais e proferidas 6.511 sentenças eletrônicas. Em termos de economia de recursos públicos, o juiz estima que o valor economizado girou em torno de R$ 345,2 mil.

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