Paranaense de Loanda (102 km a oeste de Paranavaí), Edílson Mougenot Bonfim, membro do Ministério Público (MP) de São Paulo, é um dos juristas mais respeitados do Brasil. Com mais de 15 livros publicados também é muito conhecido no meio acadêmico.

Atuando como promotor há 20 anos, ele conhece na prática os erros e acertos do sistema penal brasileiro. Nesse tempo de MP foi o responsável pela acusação de casos de grande destaque na mídia e repercussão nacional, tais como o ''Maníaco do Parque'', os justiceiros de Diadema e a máfia coreana.

De passagem por Londrina, onde fez palestra sobre o moderno processo penal no 3º Congresso Paranaense de Ciências Penais, ele falou ao Reflexão Jurídica da FOLHA.


O que é o moderno processo penal?
Precisamos resguardar a integridade da palavra moderno. O moderno que digo é o contemporâneo, ou a transição do modelo clássico do processo penal, nascido na revolução francesa e lastreado nos princípios clássicos da liberdade e do respeito às garantias fundamentais, elevados à última potência. Hoje, vivemos uma transição desse modelo clássico para um processo que enxerga as garantias fundamentais não só na perspectiva do indivíduo, mas da coletividade. Isso acontece porque o modelo clássico fraqueja, é inocente e ingênuo demais para combater a criminalidade contemporânea. Se fossemos combater o crime organizado que temos hoje com um modelo clássico de processo penal, não conseguiríamos jamais. Ou seja, não se poderia interceptar uma ligação telefônica porque se violaria a intimidade de alguém. Não se poderia decretar uma prisão preventiva antes de um julgamento definitivo. Não se poderia realizar determinados tipos de perícias. Então, o moderno processo penal ou sistema penal contemporâneo significa o aperfeiçoamento dos instrumentos legais na busca do combate a crimes modernos.

No Brasil, estamos caminhando a passos largos ou estamos atrasados quando o assunto é o moderno processo penal?
Há uma resistência muito grande na compreensão dessa realidade de um grupo que tem os pés fincados ideologicamente na pré-constituição, ou seja, ainda está na época da ditadura no sentido de imaginar que essa restrição necessária aos direitos e garantias fundamentais colocaria em risco a liberdade do cidadão. Já os teóricos e práticos mais avançados no Direito discordam disso. Eles entendem que o Estado só pode garantir a plena liberdade e o respeito integral à democracia se for duro o suficiente contra o crime organizado. As pessoas que resistem aprenderam somente a trabalhar e a fazer um discurso no sentido pró-réu e não no sentido pró-sociedade.

O senhor acha que aumentar a pena diminui a criminalidade?
Dizem que não é a quantidade da pena que inibe o crime, mas a certeza da punição. Isso é um absurdo. Se a quantidade da pena não influenciasse na inibição do crime, seria muito mais fácil criar um sistema penal com a mesma pena para todos os crimes, aí ninguém teria dúvida. Todo crime precisa ter uma proporcionalidade, em razão da sua pena. Existe a relação custo/benefício que é muito bem executada pelo criminoso. Sabemos que o ladrão não vai furtar o carro que ele sabe que tem trava, que tem busca por satélite, pois a chance de êxito é menor. Sabemos que o criminoso poderia ir mais facilmente para o tráfico de entorpecentes se ele tivesse a certeza de que a pena seria uma multa. Se ele sabe que terá de cumprir anos de cárcere, é um contra-estímulo muito mais forte ao estímulo criminoso que sofre.

O senhor atuou em alguns casos de grande apelo popular, como o do maníaco do parque, por exemplo. Como é trabalhar sob pressão, da sociedade e da mídia?
Eu, definitivamente, nunca prestei em minha carreira olhares diferentes para ''causas pequenas'' e ''causas grandes.'' É claro que sempre tive critérios, mas sempre atuei com o mesmo amor e dedicação em todos os casos. A injustiça mata, mesmo em doses homeopáticas. Nos grande casos, apenas aproveitei o respeito da sociedade e fiz o melhor trabalho que podia fazer. Não me senti pressionado, mas prestigiado pelo apoio popular que, sem pedir, obtive.

O Brasil está caminhando para ter um sistema penal de qualidade?
O Estado não tem condições nem de dar ao trabalhador uma vida digna e honrada, o que se espera que dê a um presidiário? Por isso, as condições carcerárias devem melhorar, mas não podemos esquecer de que prisão não é hotel cinco estrelas. Existem, no Brasil, penintenciárias de padrão internacional, como as recém-inauguradas. Caminhamos para uma melhora, mas é preciso que o governo federal e os estados invistam muito mais. Só o discurso de escola e hospital não é suficiente. Assim como uma mau hospital mata, uma má escola leva para o crime e um péssimo sistema carcerário gera gente revoltada e facilita a fuga, ou seja, mais crimes em perspectiva.

mockup