O Pró-Egresso será desativado em Londrina se até a próxima semana o governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Justiça e Cidadania, não remeter a verba para pagar 32 estagiários, sete supervisores e um coordenador. As verbas são enviadas trimestralmente, em parcelas de R$ 20 mil. A última quantia remetida foi em março, referente à terceira parcela de 98.
Pró-Egresso é um programa de reeducação de apenados em regime aberto. O programa é realizado em parceria com a Universidade Estadual de Londrina (UEL). No Paraná, existem 18 núcleos do Pró-Egresso enfrentando o mesmo problema.
Segundo o diretor do Conselho da Comunidade da Lei de Execuções, advogado Valter Bittar, todo o pessoal envolvido com o programa está trabalhando com dinheiro do próprio bolso. Segundo ele, os estagiários são os mais sacrificados, já que são estudantes e não receberam nem mesmo passes de ônibus para atender os apenados que, na sua maioria, moram na periferia.
De acordo com dados fornecidos pelo Conselho da Comunidade, 90% dos assistidos vivem em situação de miséria. Para Valter Bittar, a situação é grave, pois conforme a atual legislação penal, a maioria das penas aplicadas pela Justiça são ‘‘alternativas’’, as mesmas penas sofridas pelos assistidos do Pró-Egresso.
‘‘Cada vez mais os apenados deixarão de ser assistidos. De nada adianta fazer cadeia e gastar dinheiro com polícia sem não atacarmos o problema na causa. Sem o Pró-Egresso, em breve vamos ter um amontoado de infelizes sem o mínimo direito à cidadania e de se recuperar’’, afirmou Valter Bittar.
Reincidência O índice de reincidência dos condenados acompanhados pelo Pró-Egresso não passa de 3%, enquanto que no Brasil o índice supera 70%, conforme estatística fornecida no início do ano pela Unesco, órgão da Organização da Nações Unidas (ONU). No mesmo informativo da Unesco consta que o Brasil registra um dos maiores índices de reicindência criminal do mundo.
Valter Bittar disse que sua maior indignação é em relação a luta solitária, que na maioria das vezes fica restrita apenas aos clamores do Conselho Municipal de Segurança e do Conselho da Comunidade. ‘‘Não sentimos nenhuma movimentação dos políticos da região para defender nossos direitos. Eles apenas participam apaticamente das nossas reivindicações’’, argumenta.
O secretário da Justiça e da Cidadania, José Tavares, disse ontem que se reuniu com o governador Jaime Lerner (PFL) para discutir o problema. ‘‘Não dá para precisar o dia certo, mas na semana que vem vamos repassar a quarta parcela que faltava do ano passado e, em seguida, pagar a primeira parcela deste ano para todos os núcleos do Pró-Egresso do Paranᒒ, garantiu. O secretário prometeu também renovar os contratos dos convênios no início do próximo mês.

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