O governo estadual não renovou os 19 convênios do Pró-Egresso - programa de acompanhamento e recuperação dos condenados pela Justiça que cumprem pena em liberdade. O serviço, prestado atualmente a 2.744 pessoas em todo o Paraná, pode ser suspenso a partir do início de maio. Os convênios venceram em dezembro de 97.
Os convênios existem há 13 anos e precisam ser renovados anualmente. O trabalho depende de acordo da Secretaria Estadual de Justiça com universidades, faculdades ou prefeituras das 19 principais cidades do Estado. O dinheiro repassado pelo governo estadual serve para a compra de materiais de manutenção e o pagamento de bolsas a cerca de 200 estagiários (geralmente estudantes de Direito, Psicologia e Serviço Social). Cada estagiário recebe R$ 140,00 por mês.
O problema é que os convênios deste ano não foram renovados pelo governo do Estado, e o dinheiro não está sendo repassado às 19 entidades municipais responsáveis pelas atividades do Pró-Egresso. O custo dos convênios para este ano, já previsto no Orçamento do Estado, é de R$ 790 mil.
Segundo o coordenador estadual do programa, o sociólogo Kenedi Alves Silva, os convênios ainda não foram assinados por problemas de dotação orçamentária na Secretaria Estadual de Fazenda. ‘‘Houve uma diminuição das despesas em todas as secretarias. Infelizmente, um dos setores afetados na Secretaria de Justiça está sendo o Pró-Egresso. O valor do programa é pequeno, dentro do total do Orçamento, mas ainda não foi liberado pela Secretaria de Fazenda.’
De acordo com dados da Secretaria de Justiça, menos de 3% dos apenados assistidos pelo Pró-Egresso reincidiram na prática criminosa nos últimos três anos. ‘‘É um programa da maior importância, não só para esta população humilde e pobre que é auxiliada na recuperação, mas também para toda a sociedade. Ele não pode ser suspenso ou acabar, de uma hora para outra, em consequência da falta de recursos tão irrisórios’’, avalia Kenedi Silva.
Em Londrina, o Pró-Egresso funciona há 23 anos, período no qual já atendeu mais de 1,8 mil pessoas. Hoje, ele conta com 32 estagiários, sete supervisores - professores da Universidade Estadual de Londrina - e atende cerca de 200 apenados da Cidade e de outras 14 comarcas da região. O convênio deste ano, ainda não renovado pelo governo do Estado, prevê o repasse de R$ 70 mil. Nestes quatro primeiros meses, nenhum centavo vindo de Curitiba chegou ao programa.
Preocupada com a situação e com a possibilidade de ser forçada a interromper a execução dos trabalhos, a coordenadora regional do Pró-Egresso e professora de Direito da UEL, Vilma do Amaral, esteve na manhã de ontem reunida com o prefeito Antonio Belinati (PDT). Na tarde de segunda-feira, ela havia participado da sessão da Câmara Municipal.
‘‘A reunião com os vereadores e a audiência com o prefeito foram muito boas, e bastante proveitosas. Demonstramos os nossos problemas, a nossa angústia, e recebemos o apoio, a solidariedade que esperávamos das autoridades políticas’’, comenta Vilma do Amaral. Segundo ela, Belinati telefonou para o secretário estadual de Justiça, Eduardo Virmond, solicitando providências urgentes para a renovação do convênio. A Câmara também ficou de enviar ofício ao governo e às secretarias estaduais envolvidas na questão. ‘‘Agora, vamos continuar na expectativa de que o problema seja resolvido o mais rápido possível, antes que cause maiores prejuízos aos apenados.’

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