O Movimento Nacional dos Direitos Humanos e a Pastoral Carcerária vão encaminhar hoje ofício ao Ministério Público pedindo a interdição e a remoção dos presos da delegacia de Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba. A decisão foi tomada ontem, depois que membros das entidades fizeram vistoria na delegacia e constataram irregularidades. Desde fevereiro, cerca de dez presos estão detidos em um contêiner adaptado –solução encontrada pelo delegado titular José Carlos de Oliveira para abrigar os detentos de alta periculosidade e evitar fugas.
A solução, encarada como ‘‘criativa’’ pelo delegado titular e aprovada pelo secretário de Segurança Pública José Tavares, não foi vista com bons olhos pelo coordenador do Movimento Nacional dos Direitos Humanos em Curitiba, Narciso Pires. ‘‘É completamente irregular, fere os direitos dos presos como cidadãos e desrespeita o Código Penal’’, disse Pires. O contêiner de 18 metros quadrados não apresenta ventilação adequada e é feito com material de alta condutabilidade, ou seja, esquenta no verão e esfria no inverno. ‘‘Esse material não é adequado para habitação’’, constatou Pires.
A vistoria alertou ainda para o perigo que o contêiner representa em casos de emergência. ‘‘Se acontecer um incêndio, os presos vão morrer carbonizados’’, salientou Luiz Nascimento, membro da Pastoral Carcerária. Nascimento disse ainda que o que mais assustou na medida tomada pelo delegado foi a conivência do secretário de Segurança José Tavares, que aprovou a instalação da cela adaptada e manifestou intenção de implantar contêineres em outras delegacias.
Nascimento adiantou que a Pastoral Carcerária e a Comissão Nacional dos Direitos Humanos vão utilizar recursos legais para evitar que essa medida se estenda para outras delegacias.
O delegado da Fazenda Rio Grande José Carlos de Oliveira informou que os presos nunca reclamaram das instalações e que eles estão ‘‘em melhores condições que em outras delegacias’’. ‘‘A diferença é que daqui eles não podem fugir.’’
Tavares estava em viagem pelo Interior, mas informou através de sua assessoria que o projeto de implementação dos contêineres está em fase de estudo e todas as opiniões serão levadas em consideração.

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