Jean Valjean, órfão de pai e mãe, foi criado pela irmã mais velha. Quando o cunhado morreu, assumiu o papel de homem da casa, cuidando da irmã e dos sete sobrinhos pequenos. Ele trabalhava como podador de árvores e a família era muito pobre. Um dia, sem emprego, dinheiro ou comida, Jean rouba um pão em uma padaria e é preso. O tribunal de Faverolles, na França, o condena a cinco anos de prisão. A partir daí tem início uma série de desventuras do personagem principal de Os Miseráveis, peça mais famosa do poeta francês Vitor Hugo. Jean é o famoso ''ladrão de galinhas'', preso injustamente por um crime de bagatela. Se na época da peça, escrita no século 19, a Justiça conhecesse o Princípio da Insignificância, o qual atua quando há mínima lesão ao bem jurídico, talvez a trajetória de Valjean teria sido mais feliz.
Conforme o advogado criminalista Mateus Vergara, o Princípio da Insignificância foi criado pelo penalista alemão Claus Roxin na segunda metade do século passado. A idéia era desafogar as atribuições do Direito Penal, cuja máxima é proteger bens jurídicos relevantes. ''A Insignificância veio para evitar a pulverização do Direito Penal, que deve agir somente quando estritamente necessário.''
Por ter caráter subjetivo, o Princípio da Insignificância não tem regras definidas, baseia-se no entendimento do Judiciário quanto às circustâncias que envolvem os casos. Entre os exemplos mais comuns da aplicação da Insignificância estão os crimes de furto e estelionato, tributários e até apreensão de ínfimas quantidades de droga, na visão do advogado criminalista Marcos Ticianelli. ''Quando há violência ou grave ameaça nunca cabe o uso do princípio'', alertou. Segundo ele, a razão para existir um delito é a violação do bem jurídico. ''Se o bem tiver valor ínfimo, não há crime, portanto é possível valer-se da Insignificância para livrar o indivíduo da prisão'', opinou.
Para Vergara, hoje há uma decadência da ordem jurídica. ''Vemos pessoas sendo presas por roubar xampu, mas não vemos soluções para os homicídios'', citou. Conforme ele, os tribunais implementam melhor o princípio do que os juízes de primeira instância. ''Há uma mania de condenar entre os juizes de primeira instância.'' Ainda conforme Vergara, inocentes estão fazendo escola do crime na prisão. ''As cadeias estão cheias de pessoas que cometeram furtos e convivem com assassinos'', comentou.
Para Ticianelli, com uso indiscriminado, o Direito Penal tem perdido eficácia e força para solucionar os problemas de forma efetiva. ''Mas também é preciso usar o Princípio da Insignificância com cuidado para não ferir a segurança jurídica. Hoje, o maior problema da Insignificância é a imprecisão dos critérios de aferição'', complementou o advogado.
Segundo ele, o Princípio da Insignificância deve ser visto como exceção, apesar de estar sendo bastante aplicado nos tribunais. ''Não há uma base legal para aplicar o princípio, mas ele também não deve derivar exclusivamente da subjetividade do julgador.''

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