Londrina - O primeiro Ponto de Entrega Voluntária (PEV) de Londrina, localizado no final da Rua Capitão João Busse, no Jardim Nova Conquista (Zona Leste), foi aberto na manhã de ontem com o objetivo de normatizar e regularizar o despejo de entulhos de construção e dos resíduos verdes (de jardinagem), transportados por carroceiros ou veículos.
O descarte máximo permitido para que seja caracterizado como pequeno gerador será de 1 metro cúbico de resíduo, o que equivale a oito carriolas de pedreiro. O local recebe entulhos de construção (menos gesso, telhas e outros materiais de amianto, e ainda o lixo doméstico), madeira limpa (sem pregos, grampos ou puxadores) e jardinagem e alguns materiais recicláveis. O material não pode estar contaminado com produtos químicos ou resíduos de óleo.
O local possui uma guarita e banheiros químicos. Pelo menos dois funcionários ficarão lá em cada turno de trabalho. Logo no início das operações uma pessoa que pediu para não ser identificada levou resíduos oriundos de uma oficina mecânica e não pôde realizar o descarte no local, já que o material continha resíduos de óleo para veículos, adesivos e outros produtos químicos. "Isso daqui é da firma. Não é meu, não. Eles (os fiscais) falaram que alguma coisa ficou misturada e não posso jogar aqui", afirmou.
O diretor de gestão de resíduos da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), Gilmar Domingues Pereira, apontou que o fiscal anotou os dados dessa pessoa para saber quem é o gerador do material. "Com esses dados um fiscal irá à empresa e solicitará que ela apresente um plano de gerenciamento desses resíduos, caso contrário será multada. Agora acabou a moleza", garantiu.
Pereira afirmou que a pessoa que realizou o transporte também será monitorada e terá 48 horas para apresentar o comprovante de destinação adequada para a CMTU, Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e Instituto Ambiental do Paraná (IAP), dependendo do tipo do material transportado.
"Se ela não fizer isso, recebe multa que pode variar de R$ 60 até R$ 3 mil e será enquadrada por descarte irregular de resíduos, previsto no Código de Posturas do Município. Além disso, iremos emitir um expediente para a Sema e para o IAP, e a pessoa pode responder por descumprimento da lei de crimes ambientais", explicou. Se for considerado crime ambiental, essa multa poderá variar de R$ 50 a R$ 50 milhões.
Questionado se a pessoa poderia incinerar o material em seu imóvel, ele afirmou que isso não é possível. "Ela não tem autorização para incinerar o material. A pessoa que fizer isso também será multada e pode ser presa. De agora em diante, quem descumprir a lei, vou pedir para algemar. Existem opções legais de descarte na cidade", afirmou.
Os primeiros 60 dias do PEV funcionarão como piloto para a abertura dos demais. No momento, a companhia possui mais duas autorizações ambientais para instalação de outros dois pontos, podendo ser no Jardim Santa Rita (Zona Oeste) e no Jardim Primavera (Zona Norte). Contudo, este período de análise será considerado antes da definição e abertura dos próximos locais.
Além do PEV aberto, apenas o ecoponto do Jardim Primavera e uma área que está sendo preparada no Jardim Santa Rita continuarão funcionando provisoriamente para o descarte de entulhos e restos de jardinagem transportados pelos carroceiros.
O horário de funcionamento do PEV será de segunda-feira a sexta-feira, das 8 às 17 horas, e aos sábados, das 8 horas ao meio-dia. Após o horário e aos finais de semana, a CMTU contará com o apoio da Guarda Municipal para o monitoramento e fiscalização.

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