Prevenção passa pelo respeito aos direitos
Para o procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente no Estado, Olympio de Sá Sotto Mayor Neto, a melhor maneira de prevenir a delinquência é efetivar os direitos fundamentais da população infanto-juvenil e das famílias. ''O adolescente que esteve fora ou foi excluído do sistema educacional, que não teve atendimento à saúde adequado e que não teve profissionalização vai se inserir em que tipo de sociedade? Essa situação de marginalidade dos benefícios estabelece uma ponte para a delinquência''.
Ele alerta que é temeroso taxar a criminalidade infanto-juvenil como a responsável pela situação de insegurança instalada nas grandes cidades brasileiras e criticar o Estatuto da Criança e Adolescência (ECA) como fonte dos problemas. O ECA, aponta o procurador, é um instrumento de intervenção em um ser em formação. ''As pessoas não compreendem que as crianças e os adolescentes são seres em peculiar fase de desenvolvimento e exatamente por estar em formação é possível interferir de forma positiva, desenvolvendo uma potencial sociabilidade, e dessa forma interromper um ciclo delinquencial que vai tomando uma porporção tal que daqui a pouco o adolescente está armado e praticando um ato infracional de natureza grave'', analisa.
O procurador entende que as unidades de internação que abrigam adolescentes que cometeram crimes considerados graves podem e devem cumprir este papel. No entanto, ele critica que essas instituições deveriam atender de forma individualizada, com pessoal melhor capacitado e com avaliações constantes sobre o tratamento dispensado. Ele avalia que a proposta de descentralização dos educandários do governo do Estado pode ajudar, pois mantém os adolescentes mais próximos de suas famílias.
Dentro desse projeto do Paraná, ele afirma que é preciso também implantar programas em todos os municípios para cumprimento de medidas em meio aberto, principalmente em relação à liberdade assistida, que poderia ser aplicada já no primeiro ato infracional e atender tanto o adolescente quanto sua família.





