Mário CésarManifestaçãoOs moradores da zona sul estiveram no Fórum e exigiram que o juiz da 1ª Vara permita ônibus da Francovig em dez linhas da regiãoO secretário de Negócios Jurídicos de Londrina, Eduardo Duarte Ferreira, entrou ontem à tarde com pedido para que o juiz da 1ª Vara Cível, Manoel Sebastião da Silveira Filho, reconsidere suas decisões e revogue a liminar que suspende o decreto municipal que dá à Francovig o direito de operar dez linhas da zona sul.
O pedido foi protocolado no final da tarde, atendendo reivindicação de cerca de 200 moradores da zona sul, que se reuniram com Eduardo Ferreira no saguão da Prefeitura. Ferreira disse não ter a menor esperança de que o juiz reconsidere suas decisões.
O contrato de exclusividade da empresa Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL) terminou no último dia 27. Dois dias antes, o prefeito Antonio Belinati (PDT) baixou decreto permitindo à Francovig operar 10 linhas da zona sul. A TCGL pediu liminar de suspensão do decreto para retomar a exclusividade do transporte coletivo. Silveira Filho concedeu a liminar na última quarta-feira. No mesmo dia, o juiz da 5ª Vara Cível, Fernando Antônio Prazeres, indeferiu pedido de liminar semelhante impetrado por funcionários da TCGL.
Ano passado, também a pedido da TCGL, Silveira Filho concedeu liminar contra audiência pública que deflagraria licitação de 100% das linhas. O mérito de ambas as ações ainda não foi julgado pelo Tribunal de Justiça.
Antes da reunião com o secretário, os moradores estiveram no Fórum. Foram recebidos em audiência pelo juiz Silveira Filho, da qual participaram representantes de entidades da zona sul e o vereador Antonio Negmar Ursi (PT). Eles pediram ao juiz que permita o início do processo de licitação de 100% das linhas.
A reunião transcorreu em clima conturbado. Logo no início, o coordenador da Central do Movimento Popular de Londrina, Nelson Cardoso, afirmou que na reunião com o presidente do TJ, Henrique Lenz César, anteontem, em Curitiba, ficou claro que ele (o juiz) pode evitar o conflito. ‘‘Há cerca de 20 dias, houve um quebra-quebra de ônibus e estamos tentando buscar uma saída para que não aconteça o caos novamente’’, disse Cardoso.
Manoel Silveira afirmou que não é problema seu e sim da polícia se ocorrer algum transtorno. Segundo Silveira, se a população fizer algo vai responder por seus atos. O juiz disse ainda que a pressão dos moradores não vai resolver nada. ‘‘Vocês têm um entendimento a respeito do processo. A Grande Londrina tem outro e tem o direito de pedir a prorrogação na Justiça. A mim, como juiz, cabe julgar. Eu não escolhi para julgar o caso do transporte coletivo. Caiu na minha mão. Tenho 2.500 processos em andamento.’’
Gerson da Silva, advogado do Conselho de Saúde da Região Sul (Consul), ressaltou que a principal diferença entre as empresas é que a Francovig mostra disposição de atender os moradores. A empresa, exemplificou o advogado, teria concordado em adaptar os ônibus para o transporte de portadores de deficiências e em cumprir lei municipal que permite às gestantes descerem pela porta da frente, em vez de passar pela roleta. ‘‘A TCGL em momento algum sentou com os usuários e ouviu suas considerações. Gestionou junto à Comurb (Companhia Municipal de Urbanização) para não fazer adaptações nos ônibus e ainda conseguiu cassar o direito de conceder carteirinha para os deficientes.’’ As lideranças comunitárias lembraram ainda que a TCGL protocolou no início do ano pedido de aumento da tarifa do transporte.
O juiz disse que lhe parecia que o movimento popular é contra a TCGL. ‘‘É a Comurb quem determina o funcionamento do transporte coletivo, quem diz quantas linhas devem operar e o preço da tarifa.’’ No fim, Manoel Silveira manifestou a intenção de repensar sua decisão. ‘‘Não sei qual será minha decisão, mas vou reestudar o caso.’’

mockup