Pressionada, Câmara de Arapongas vota proibição de fogos de artifícios

Após pedido de comerciante para alterar projeto, entidades de proteção aos animais e grupo de mães de autistas reagiram e exigem nova legislação municipal para garantia de direitos

Vitor Ogawa - Grupo Folha
Vitor Ogawa - Grupo Folha


A utilização de fogos de artifício com poluição sonora ainda rende muitas polêmicas no Estado. Em Arapongas, um projeto de lei proibindo o uso de fogos com barulho foi aprovado, em primeira instância, por todos os 15 vereadores da cidade, mas saiu da pauta de votação na última sessão ordinária depois que um comerciante afirmou que a palavra “estampido” estaria incorreta e inviabilizaria o comércio de todos os tipos de fogos. Entidades de proteção aos animais e de mães de crianças autistas reagiram e prometem pressionar a aprovação do projeto em segunda instância no Legislativo, última etapa antes do encaminhamento para sanção do prefeito. 


Protetores dos animais acompanham tramitação no plenário
Protetores dos animais acompanham tramitação no plenário | Divulgação/Câmara Municipal de Arapongas
 


A presidente da Opaa  (Organização Protetora dos Animais de Arapongas), Meiry Farias, afirma que nesta sexta-feira (6) e segunda-feira (9) irá reunir o maior número de pessoas para as últimas sessões da Câmara no ano, para garantir a aprovação e assegurar o direito dos animais que sofrem com as baterias de fogos, principalmente no final do ano. “Iremos também com as mães de autistas. Se o projeto não for à votação vamos coletar novamente todas as 5.050 assinaturas de nosso abaixo-assinado e gravar vídeos de cada uma das pessoas para comprovar a autenticidade e fazer valer as assinaturas. Se mesmo assim não for à votação vamos procurar nossos direitos no Ministério Público”, afirmou.




A coordenadora da Amaaar (Associação de Mães e Amigos dos Autistas de Arapongas), Heloísa Ollandine, ressalta que o grupo possui 130 famílias cadastradas e que o barulho dos fogos de artifícios desencadeiam crises nas crianças com o transtorno. “Os autistas tem hipersensibilidade auditiva. Qualquer barulho pode desencadear isso. Uma criança pode sair do controle e ter um aumento repentino de estereotipias (ação repetitiva dos movimentos). Alguns batem a mão no ouvido quando ficam agitados e nervosos”, explicou. Segundo ela, aquelas crianças que possuem um grau mais severo do transtorno do espectro autista se agridem. “Batem a cabeça na parede ou a canela na mesa. Esses barulhos podem ocasionar uma crise autista muito grave e séria. Providências precisam ser tomadas para garantir os direitos dos nossos filhos”, cobrou. 


O vereador Fernando Henrique Oliveira (PSDB) declarou que o projeto foi retirado de votação para que houvesse a adequação da terminologia utilizada. “A intenção não é prejudicar ninguém. Se o problema é esse, vamos retirar esse termo e vamos utilizar somente a expressão ‘barulho intenso’. Conversei com todos os vereadores e o projeto está na pauta desta sexta-feira e a segunda votação será na segunda-feira”, garantiu.


O comerciante Márcio Augusto Vidotto justifica que todos os tipos de fogos dessa natureza produz um "estampido", inclusive para os fogos coloridos. “Ninguém me chamou para uma explicação. O que eles querem proibir são os fogos relacionados aos tiros, aos rojões de vara e os treme-terra. Os fogos em geral, mesmo os coloridos, possuem o estampido da saída, quando há o estouro no cano”, destaca.


Apesar dos problemas provocados em crianças e animais de estimação, ele afirma que não concorda com a proibição. “Está dentro da lei federal o direito para que eu venda fogos de artifício. As indústrias já estão tentando se moldar, fazendo fogos com barulhos mais baixos. Para este ano não houve tempo hábil para essa adequação, mas se elas se adaptarem, eu acredito que não precise de proibição”, respondeu.


LEI EM LONDRINA


Em Londrina, a proibição foi consolidada em dezembro do ano passado pelo decreto nº 1.642, que regulamenta o artigo 234 do Código de Posturas do Município de Londrina. O secretário municipal do Ambiente,  José Roberto Franciso Behrend, destaca que o fato de Londrina ter sido um dos primeiros municípios do Estado a adotar essa lei demonstra o protagonismo da cidade na tentativa de mudar o posicionamento das ações de convívio da sociedade. “A lei marca uma forma diferente de tratar as festividades com foco na convivência pessoal em detrimento da soltura dos fogos. É uma mudança da sociedade e que está influenciando vários municípios”, destaca.


Depois de quase um ano de vigor da proibição, Behrend ressalta que as denúncias continuarão sendo recebidas por telefone. “Ninguém sabe quando os fogos serão soltos. A melhor forma de comprovar essa irregularidade é por meio de parceria com a população. Hoje, o telefone celular pode gravar vídeos e isso é importante para ter a constatação visual para recepcionarmos as denúncias. A partir disso podemos apurar quem soltou e aplicar o auto de infração e multa”, explicou. 


As denúncias de uso dos fogos de artifício com efeitos sonoros poderão ser feitas na Guarda Municipal de Londrina pelo número 153 ou através da Sema de segunda a sexta-feira, das 12 às 18 horas, no telefone (43) 3372-4771. Pelo Whatsapp, o número é (43) 99941-7803.




Outros municípios do Estado também têm aprovado projetos semelhantes. Em Curitiba, a Câmara aprovou a lei em dois turnos e se ela for sancionada pelo prefeito, entrará em vigor 365 dias após a publicação no Diário Oficial do Município. Em Maringá  os vereadores aprovaram um projeto que proíbe fogos de artifício apenas em eventos públicos. O texto original dos vereadores Flávio Mantovani (Cidadania) e Alex Chaves (MDB) proibia a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício em áreas públicas e privadas, mas ele foi modificado depois que o vereador Odair Fogueteiro (PDT), que é comerciante de fogos de artifício, afirmou que a proibição total da queima de fogos em eventos públicos e privados é inconstitucional. Esse mesmo argumento foi utilizado nos municípios de Jandaia do Sul e Apucarana, municípios onde a lei não foi aprovada. 


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