Londrina - A Constituição Federal promulgada em 1988 declara que a saúde é um direito de todos e uma obrigação do Estado. Mas para que estes preceitos sejam cumpridos, cidadãos brasileiros estão sendo obrigados a entrar com ações na Justiça. Um dos caminhos é o Ministério Público (MP). O promotor de Defesa da Saúde Pública e Garantias Constitucionais, Paulo Tavares, defende que a judicialização é importante, mas ressalta que é importante priorizar outros caminhos, como a pressão popular.
Um exemplo foi a luta recente de portadores de glaucoma, que fizeram protestos na frente da 17ª Regional de Saúde para forçar o governo do Estado a bancar os medicamentos excepcionais ou de alto custo. A conseqüência imediata da mobilização foi o compromisso do poder público de avaliar cada pedido de fornecimento de alto custo individualmente.
Os grupos formados com apoio do MP passaram a fazer manifestações para pressionar a Secretaria Estadual de Saúde, que aceitou avaliar, através de câmaras técnicas, caso por caso, para definir se o medicamento será fornecido. Estes processos agora estão em andamento.
As listagens de medicamentos são elaboradas de acordo com os protocolos do SUS. "Concordo que vários protocolos estão defasados. Não está havendo a incorporação na rapidez necessária", avalia.

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