O delegado responsável pelo 2º Distrito Policial (DP) de Londrina, Antônio do Carmo, conseguiu ontem a transferência de 10 dos 30 presos com deslocamento agendado para a Casa de Custódia de Londrina (CCL). A medida atende parte da determinação do Juiz da Vara de Execuções Penais (VEP) de Londrina, Roberto do Valle, que na semana passada decidiu pela transferência de todo o contingente de presos que excedesse o dobro da capacidade dos DPs. Neste caso, a direção da CCL, que se negou a receber os outros 20 detentos, pode ter que responder a inquérito policial.
A determinação do juiz é em virtude da superlotação crônica. Ele também fez uma consulta à direção da CCL sobre a possibilidade de a unidade ampliar a capacidade de cada cela de seis para oito presos. Com o pedido negado, Valle determinou, então, que todo o excedente que ultrapassasse o dobro da capacidade dos distritos fosse transferido para a CCL. Hoje, os quatro DPs com carceragem abrigam quase 500 presos, quando a capacidade máxima está limitada em 134 vagas.
Os prazos dos primeiros pedidos de agendamento de transferência venceram ontem e o 2º DP foi o primeiro a tentar. ''Temos 30 presos com mandados de internamento decretados e pedimos a transferência de todos eles para hoje (ontem)'', contou o delegado. ''Mas prendemos mais 22 pessoas na última semana e, mesmo que a CCL recebesse todos os agendados, não iria nos ajudar muito.'' O DP, que conta com 52 vagas, abriga 212 presos.
Ainda pela manhã, major Tomaz procurou o delegado para, inicialmente, dizer que não poderia receber nenhum dos presos. A decisão foi alterada horas depois. ''Tínhamos 10 vagas para atender aos agendamentos do 4º e 5º DPs, marcados para esta semana, e era o que iríamos fazer. Mas como a situação do 2º distrito é mais grave, resolvemos aproveitá-las para parte dos 30 presos.''
Segundo o delegado-chefe da 10 Subdivisão Policial de Londrina (SDP), Jurandir Alves André, o não cumprimento da totalidade dos mandados de internamento será comunicado ao delegado-adjunto, Márcio Amaro. ''Ele vai apurar as responsabilidades pelo não cumprimento da determinação do juiz'', afirmou. Ela adiantou que mesmo a CCL recebendo 10 dos 30 presos há a possibilidade de a medida ser entendida com desobediência à determinação judicial. Neste caso, o major responderia a inquérito ou até mesmo a prisão. ''Como ele é um funcionário público, não acredito que o Tecip (termo circunstanciado) se aplique. Se nós estivéssemos com os presos na porta da CCL e ele se recusasse a recebê-los, a prisão poderia ser efetuada em flagrante'', avisou.
''Não estamos deixando de cumprir a determinação do juiz, que disse que se não tivéssemos vagas teríamos que agendar o recebimento de presos. É o que vamos fazer'', disse major Tomaz. O juiz corroborou as afirmações do major, mas ressaltou que cabe ao delegado-adjunto fazer a interpretação da medida acatada pelo Major. ''Isso é de responsabilidade da polícia'', afirmou.
Para a tarde de hoje estão agendadas outras 10 transferências, sendo sete do 4º DP e três do 5º DP. Até o final da tarde de ontem, os delegados dos distritos, José Arnaldo Peron e Marcos Belinati, respectivamente, não haviam feito contato com o major.

mockup