Curitiba O Paraná implantou um novo sistema de isolamento de presos considerados perigosos. Desde sexta-feira passada, está em vigor o Regime de Adequação ao Tratamento Penal (RATP), seguindo resolução da Secretaria da Justiça e da Cidadania. Os presos que não se enquadrarem ao regime normal e não respeitarem as sanções penais serão isolados por um período de 90 dias, que pode ser prorrogado, dependendo da conduta do detento.
A Penitenciária Estadual de Piraquara (PEP) vai abrigar os presos enquadrados no RATP. Já estão no regime especial 14 líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC), facção criminosa de São Paulo, e algumas pessoas ligadas ao Primeiro Comando do Paraná (PCP), transferidos para a PEP no início de fevereiro. ''Desde que eles chegaram, ficaram isolados. O secretário (Aldo Parzianello) baixou a resolução para disciplinar a situação'', relatou o coordenador-geral do Departamento Penitenciário (Depen), coronel Justino Henrique de Sampaio Filho.
Segundo coronel Justino, a PEP não deve receber presos considerados perigosos de outros estados. ''A finalidade do programa é tratar presos do Paraná'', relatou. Um sistema semelhante existe em São Paulo, mas lá o período de isolamento é de 180 dias.
Uma equipe formada por psicólogos, psiquiatras, advogados e pedagogos vai analisar o comportamento do preso. Dentro do RATP, o detento vai ficar em uma cela individual e tomar banho de sol individualmente. As visitas de familiares e advogados precisam ser marcadas com antecedência e podem ser negadas em determinados casos. Não há possibilidade de visita íntima.
Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná, Dálio Zippin Filho, o isolamento é ilegal. ''Desde a reforma penal de 1984 não podemos nunca presumir que determinado indivíduo é perigoso. Isso viola os direitos humanos, já que o tratamento penal prevê a convivência com os outros presos.''
O Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Paraná (Sinssp) defende o regime de isolamento. ''Essa é uma reivindicação antiga'', afirmou a presidente do Sinssp, Sandra Márcia Duarte. Para ela, o sistema protege funcionários e também os demais detentos.

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