Maringá A Vara de Execuções Penais (VEP) de Maringá deferiu, ontem, cinco dos 22 pedidos de indulto de Natal encaminhados por presos da Penitenciária Estadual de Maringá (PEM). As decisões da VEP de Maringá são as primeiras beneficiando presos do Paraná, neste ano. O indulto é resultado do decreto 4495/2002, assinado na semana passada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso (PDB).
A VEP espera ainda cerca de 15 pedidos de presos condenados, que por falta de vagas em penitenciárias cumprem pena na cadeia da 9Subdivisão Policial (SDP) de Maringá. Segundo a juíza Denise Hammershimidt, a grande diferença deste decreto, em relação ao do ano passado, está no fato de que o indulto beneficia presos por crimes de tráfico de entorpecentes com pena de até quatro anos. Para deferir o pedido, o decreto exige a análise de requisitos relacionados ao crime, quantidade de pena, período já cumprido e primariedade. A juíza informou que os pedidos dos presos da 9 SDP estão sendo elaborados pela promotoria criminal de Maringá, porque os presos não têm condições de pagar advogado.

mockup