O bóia-fria José Alexandre dos Santos, 20 anos, está preso desde outubro do ano passado na cadeia de Barbosa Ferraz (74 km a leste de Campo Mourão). Ele é acusado de ter usado um facão para roubar R$ 140,00 de um aposentado em Corumbataí do Sul. A prisão de Santos não chamaria a atenção se não fosse um detalhe: cinco meses depois, ele ainda não tem advogado para fazer sua defesa e o processo, que deveria ter ficado pronto em janeiro, nem começou.
‘‘Não tenho como pagar um advogado’’, diz o bóia-fria. Problemas como o de Santos vêm ocorrendo em todo o Estado desde outubro, quando o governo do Estado acabou com o convênio com a seção estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR) no qual 2,3 mil advogados de todo o Paraná atuavam como defensores públicos. Em Barbosa Ferraz, por exemplo, nenhum dos seis advogados quis pegar a causa.
‘‘Eles não têm a obrigação de trabalhar de graça’’, diz o juiz de direito da comarca de Barbosa Ferraz, José Roberto Silvério. Ele admite que já estava pensando em liberar Santos, uma vez que, por praxe, um réu preso deve ter o processo concluído em 81 dias. Silvério ainda tentou a nomeação de um advogado da Defensoria Pública de Curitiba, mas não obteve sequer resposta do ofício que enviou à capital do Estado, único local onde o órgão ainda funciona.
Silvério só não liberou Santos ainda porque conseguiu convencer esta semana um advogado da cidade a pegar o caso. ‘‘É só ele entrar com um habeas-corpus e eu libero’’, conta. Não que Santos seja, necessariamente, inocente. Ele confessou o roubo que pode lhe dar até 10 anos de prisão. O juiz admite, no entanto, que o acusado não poderia estar preso há tanto tempo sem ter nenhuma defesa. ‘‘Fiz tudo o que pude, mas nossa situação no interior é crítica’’.
O advogado Alfredo Leôncio Dias Neto, de Barbosa Ferraz, um dos que se recusaram a pegar o caso, conta que todos os processos que tramitavam na comarca através dos advogados conveniados estão paralisados. ‘‘No caso de Santos, nenhuma testemunha chegou a ser ouvida’’, ressalta. Segundo ele, em toda a comarca estavam sendo repassados cerca de R$ 1 mil por mês aos advogados conveniados. ‘‘E olha que aqui o povo é muito pobre’’.
O presidente da subseção da OAB de Campo Mourão, Pedro Carlos Palma, explica que casos como o de Santos deixam dois riscos à sociedade: o de manter preso alguém que já poderia ter sido sentenciado e absolvido ou o de soltar um bandido perigoso que não pode ficar na cadeia sem direito a defesa. ‘‘Há o risco de se soltar um criminoso e fazer com que ele volte a agir pela impunidade’’, ressalta.

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