Londrina

Josoé de CarvalhoPresentePaulo José Camilo ganha a liberdade: às vésperas do Natal, ele recebe benefício e não tem mais dívida com a JustiçaPaulo José Camilo, 24 anos, foi o primeiro interno da Penitenciária Estadual de Londrina (PEL) beneficiado com o indulto de Natal e libertado em 1997. O benefício, previsto em lei, dá como cumprida a pena total, antecipando a concessão da liberdade e quitando a dívida do condenado com a Justiça. Camilo saiu ontem à tarde da PEL. O presente veio em boa hora: ele fez aniversário na quarta-feira, dia 10.
O processo de Camilo é um dos 19 encaminhados por Londrina ao Conselho Penitenciário do Estado, pedindo o benefício. Procedente de Cornélio Procópio (Norte do Estado), ele foi condenado, em 94, a quatro anos e oito meses de prisão por roubo e furto (artigos 155 e 157 do Código Penal). Mas só foi internado na PEL em março de 96.
O juiz da Vara de Execuções Penais de Londrina e corregedor dos presídios, Roberto do Valle, informou que o Conselho já deu parecer favorável a mais oito pedidos. ‘‘Até o final da próxima semana já devemos estar libertando outros condenados beneficiados.’’ No ano passado foram aprovados 21 pedidos de indulto de Natal.
Uma vez aprovado o processo, o juiz avalia o mérito e defere ou não o pedido. ‘‘Dificilmente damos parecer contrário ao do Conselho’’, diz Valle. Para ter acesso ao benefício, o presidiário tem de atender a alguns requisitos. Não pode ter sido condenado a uma pena superior a seis anos. Não pode estar respondendo a outros processos nem ter cometido falta grave nos últimos 12 meses. ‘‘O trâmite é rápido, tanto que alguns pedidos foram enviados no início do mês e já estão de volta’’, afirma o juiz corregedor.

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