Foi assinado na terça-feira (07), no Palácio Iguaçu, um decreto que transforma a Casa de Custódia de Curitiba (CCC) em unidade exclusiva para o encarceramento de homens que cometeram crimes contra a mulher. Com a medida, serão transferidos 420 presos atualmente encarcerados em outros estabelecimentos penais da região da capital.

O documento foi assinado na data em que a Lei Maria da Penha completa seis anos. A transferência seguirá, preferencialmente, a seguinte ordem: crimes contra a dignidade sexual, crimes praticados contra a pessoa e crimes praticados com grave ameaça ou violência.

O objetivo do governo é tirar o Paraná da posição de terceiro Estado com maior número de casos de violência contra a população feminina. Ao todo, estão no sistema penitenciário paranaense 928 homens presos por crime contra a mulher. Destes, 531 foram condenados por estupro e 397 por atentado violento ao pudor.

O governador destacou o compromisso do governo com a ressocialização dos detentos e melhoria nas condições físicas dos presídios. Para isso, serão investidos R$ 160 milhões na construção e reforma de novas unidades prisionais.

Reinserção - Com capacidade para 420 presos, a Casa de Custódia de Curitiba – que completa 10 anos - deixará de ser uma unidade de internação provisória para se transformar na primeira unidade prisional do Estado destinada a esse tipo de crime.

Para a secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná, Maria Tereza Uille Gomes, a medida possibilitará um trabalho mais efetivo para se compreender o fenômeno da violência contra a mulher, permitindo a adoção de medidas mais efetivas e direcionadas à prevenção e repressão de tais crimes. Além do acompanhamento psicológico, serão implantadas ações voltadas à educação e abertura de frentes de trabalho e capacitação profissional para esse público.

Execuções penais – O governador assinou ainda um ofício ao presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Miguel Kfouri Neto, propondo que a 3ª Vara de Execuções Penais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba seja responsável pela execução das penas de homens autores de violência doméstica e familiar contra as mulheres recolhidos na Casa de Custódia de Curitiba.

Além disso, sugere que a vara ofereça atendimento para mulheres que cumprem pena em regime fechado, semiaberto e também internas do Complexo Médico Penal, pois demandam atenção diferenciada do Estado. O documento foi entregue pela Secretária de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes.

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