Ibiporã O juiz Elizio Crozera, da Comarca de Ibiporã (14 km a leste de Londrina), decretou indisponibilidade de bens da Construtora Vectra, com sede em Londrina, e do presidente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) daquela cidade, Jurandir Santos Barduco. Ambos respondem ação civil pública por improbidade administrativa e má aplicação de verbas públicas na construção de rede de esgoto em loteamento particular.
A Samae, segundo consta no processo de responsabilidade movido pelo promotor Renato de Lima Castro, aplicou R$ 105,4 mil na construção da rede de esgoto do loteamento Terra Bonita, criado em 1997 e hoje com cerca de 260 famílias. Cerca de R$ 31 mil teria sido utilizado na cessão de materiais à construtora.
O Ministério Público (MP) considera que a responsabilidade da implantação da rede é da loteadora, conforme consta no decreto 242/97 que autoriza a construção do loteamento. Portanto, para ele, a empresa foi beneficiada ilegalmente com dinheiro público.
A empresa defende-se argumentando que até 1999, data de aprovação de uma lei municipal que estabelece responsabilidade às loteadoras, todas as obras de esgoto em loteamentos particulares da cidade foram realizadas pela Samae. Contudo, o MP frisa que a própia construtora já havia pedido uma prorrogação do prazo para entregar a rede de novembro de 1999 para agosto de 2001.
O processo também responsabiliza o presidente da Samae, Jurandir Santos Barduco, por enriquecimento ilícito. Ele defende-se dizendo que a operação foi feita com autorização do executivo, através de processo licitatório mediante os pedidos constantes dos moradores do loteamento e a necessidade de resolver o problema. ''Foi um trabalho legal e correto'', afirma ele, que considera injusto o bloqueio de seus bens. ''Estou sendo tratado como um bandido'', disse.
O gerente proprietário da Vectra, Manoel Luiz Alves Nunes, também considerou a medida exagerada. ''Ainda não fomos notificados pela Justiça, apesar dos bancos já terem sidos, podemos ser prejudicados por isso'', afirmou. Além das contas bancárias, a Justiça bloqueou também os demais terrenos pertencentes à construtora em Ibiporã, cerca de 300.
Nunes afirma que a ação pegou a empresa de surpresa. ''Na verdade nós é que fomos os prejudicados. As outras empresas ganharam toda a rede de esgoto e nós tívemos que pagar parte'', afirma.
Quanto as disposições do decreto de autorização do loteamento, Nunes acredita que houve uma falha. ''Lembro-me que a rede foi negociada depois'', disse.

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